Projeto de Lei Nº 195/2009
Tipo: Legislativo
Data: 11/08/2009
Protocolo: 06762/2009
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: Integra à Zona 6 da Lei de Zoneamento toda a extensão das Avenidas das Gaivotas, Siriemas e Patativas, no bairro Parque dos Pássaros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/08/2009 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/06/2010 - Prazo: 15/06/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 15/06/2010
Complemento: Lei e projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 14/06/2010 - Prazo: 15/06/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 15/06/2010
Complemento: Publicado na pag. B-4(classif)
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 14/06/2010 - Prazo: 14/06/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMAR
Resposta: 14/06/2010
Complemento: Promulgou a Lei Municipal 10.648/10
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 10/06/2010 - Prazo: 14/06/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 14/06/2010
Complemento: Oficiou ao Prefeito Municipal sobre veto rejeitado para providências
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/06/2010 - Prazo: 09/06/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA (08/06/2010)
Resposta: 09/06/2010
Complemento: Veto total rejeitado
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 15/04/2010 - Prazo: 07/05/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 07/05/2010
Complemento: Veto total 10/2010
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/04/2010 - Prazo: 13/04/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - (13/04/10) (REG. URG.ESP. REQTO. Nº 351/10)
Resposta: 14/04/2010
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação. (Reg. Urg. Especial)
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 24/02/2010 - Prazo: 05/03/2010
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL: DISPONIBILIZADO P/ VISTA POR 2 SESSÕES.
Resposta: 16/03/2010
Complemento: Vista efetuada. Devolvido à Diretoria Legislativa, p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/02/2010 - Prazo: 23/02/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃÕ ORDINÁRIA - (23/2/2010)
Resposta: 24/02/2010
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Oscarzinho Pimentel - (2 Sessões).
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/12/2009 - Prazo: 11/12/2009
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL: DIOSPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 28/12/2009
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Jurídica p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/12/2009 - Prazo: 09/12/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA - (09/12/09 - REQTO. URG. ESPECIAL Nº 1794/09).
Resposta: 10/12/2009
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Oscarzinho Pimentel - 1 sessão.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Envio: 02/12/2009 - Prazo: 04/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Resposta: 04/12/2009
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DO JC., P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DO JC., P/ PARECER.
Envio: 26/11/2009 - Prazo: 01/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. CARLÃO DO JC., P/ PARECER.
Resposta: 02/12/2009
Complemento: Favorável ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Envio: 23/11/2009 - Prazo: 27/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Resposta: 26/11/2009
Complemento: Nada temos a opor quanto ao envio do Projeto ao Plenário que é soberano.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 18/11/2009 - Prazo: 19/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 23/11/2009
Complemento: Designo relator o Ver. Jorge Abdanur e vista ao Ver. Carlão do JC.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 13/11/2009 - Prazo: 18/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER NO PROJETO E NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 18/11/2009
Complemento: Projeto e emenda são legais.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA:VER. NELSON OHNO P/PARECER NO PROJETO E EMENDA Nº 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA:VER. NELSON OHNO P/PARECER NO PROJETO E EMENDA Nº 1.
Envio: 03/11/2009 - Prazo: 05/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA:VER. NELSON OHNO P/PARECER NO PROJETO E EMENDA Nº 1.
Resposta: 13/11/2009
Complemento: O Projeto e a emenda nº 1 são legais.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 28/10/2009 - Prazo: 03/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 28/11/2009
Complemento: Projeto e emenda são ilegais
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/10/2009 - Prazo: 28/10/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 28/10/2009
Complemento: Procedo nesta data, através da Diretoria Legislativa, à juntada do PARECER DO CEPAM nº 26.066, (fls. 34/40), conforme solicitação verbal do Senhor Presidente da Câmara Ver. Jorge Menezes. (fls. 33/40)
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2009 - Prazo: 20/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Resposta: 20/10/2009
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª audiências públicas, pela Comissão de Obras, no dia 19/10/2009, às 09 e 10 hs., na Casa de Cultura, conforme atas e documentos anexos. (fls. 26/32).
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA Nº 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA Nº 1.
Envio: 08/10/2009 - Prazo: 09/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 09/10/2009
Complemento: Solicita parecer do CEPAM no projeto, designa Ver. Ohno relator, com vistas ao VEr. Eduardo Piacenti
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/10/2009 - Prazo: 08/10/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/10/2009
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, 1ª e 2ª publicações, nas edições de 02 e 03/10/09, do Jornal D! Hoje, págs, A-4 e B-3 respectivamente. (fls. 13/16)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/10/2009 - Prazo: 08/10/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/10/2009
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, emenda nº 1, de autoria do Ver. Dinho Alahmar. (fls. 10/12)
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/09/2009 - Prazo: 29/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, DISPONIBILIZADO P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
Resposta: 08/10/2009
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª Audiências Públicas, pela Comissão de Obras, conforme documentos anexados às fls. 18/25. a análise do Projeto nas audiências públicas supra, foi declarada prejudicado pela ausência do autor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/08/2009 - Prazo: 21/08/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/08/2009
Complemento: Anexadas nesta data, através da Diretoria Legislativa, 1ª e 2ª publicações, no Jornal D! Hoje, edições de 20 e 21/08/09 (fls. 06/09)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 19/08/2009 - Prazo: 21/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 21/08/2009
Complemento: Avoco. Designe-se primeiramente audiências públicas, após retorne o projeto. vista aos vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 11/08/2009 - Prazo: 18/08/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 19/08/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Obras.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 195/2009 | 08/10/2009 |
Modifica redação do art. 1º, para incluir a av. das Patativas.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
|
| Autógrafo Nº 11539 ao Projeto de Lei Nº 195/2009 | 14/04/2010 | Autógrafo Nº 11539/2010 ao Projeto de Lei Nº 195/2009 - Integra à Zona 6 da Lei de Zoneamento toda a extensão das Avenidas das Gaivotas, Siriemas e Patativas, no bairro Parque dos Pássaros. | |
| Veto Nº 10/2010 | 07/05/2010 |
Veto Total ao autógrafo nº 11.539/2010, originário do Projeto de Lei nº 195/09, de autoria do Ver. Oscarzinho Pimentel, queintegra na Zona 6 da Lei de Zoneamento toda a extensão das Avenidas das Gaivotas, Siriemas e Patativas, no bairro Parque dos Pássaros.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Lei Ordinária Nº 10648 | 14/06/2010 |
Integra a Zona 6 da Lei de Zoneamento toda a extensão das Avenidas das Gaivotas, Siriemas e Patativas, no bairro Parque dos Pássaros.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 47ª Sessão Ordinária de 2009 | 09/12/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2010 | 23/02/2010 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 11ª Sessão Ordinária de 2010 | 13/04/2010 | Não Especificado |