Lei Ordinária Nº 10648
Data: 14/06/2010
Situação: Inconstitucional
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: Integra a Zona 6 da Lei de Zoneamento toda a extensão das Avenidas das Gaivotas, Siriemas e Patativas, no bairro Parque dos Pássaros.
Observações: veto total rejeitado CONCEDIDA LIMINAR - PROCESSO ADIN Nº 990.10.375653-3 (0375653-86.2010.8.26.0000)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 17/06/2011 | 27,5 KB | |
Arquivo 2 | 17/06/2011 | 60,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 195/2009 | 11/08/2009 |
Integra à Zona 6 da Lei de Zoneamento toda a extensão das Avenidas das Gaivotas, Siriemas e Patativas, no bairro Parque dos Pássaros.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 16/06/2010 | Pag. B-4(classif) |