Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 185/2009
Data: 29/09/2009
Situação: TRAMITANDO
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Assunto: Proíbe a circulação de veículos motorizados ou não, bem como de animais domésticos nas praças com equipamentos esportivos e na área da Represa Municipal, e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 02/10/2009 | 32 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 185/2009 | 03/08/2009 | Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.519/01, alterada pela Lei nº 9.913/07, que proíbe a entrada e circulação de veículos motorizados ou não na área da Represa Municipal, assim como de animais domésticos, estendendo a proibição a todas as praças com equipamentos esportivos. |