Autógrafo Nº 11496 ao Projeto de Lei Nº 112/2009
Data: 28/12/2009
Assunto: Dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas por sacolas retornáveis e/ou oxibiodegradáveis nos estabelecimentos comerciais do Município, e dá outras providências e revoga a Lei nº 10184/08.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 28/12/2009 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 112/2009 | 28/10/2009 | Dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas por sacolas retornáveis e/ou oxibiodegradáveis nos estabelecimentos comerciais do Município, e dá outras providências e revoga a Lei nº 10184/08. |