Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2009
Data: 11/05/2009
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2009 - Dispõe sobre os recuos obrigatórios sobre as faixas de domínio de que trata a Lei nº 9.711, de 05 de outubro de 2006, necessárias à expansão do Sistema Viário Básico do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/05/2009 | 25 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 70/2009 | 11/05/2009 | Dispõe sobre os recuos obrigatórios sobre as faixas de domínio de que trata a Lei nº 9.711, de 05 de outubro de 2006, necessárias à expansão do Sistema Viário Básico do Município de São José do Rio Preto. |