Projeto de Lei Nº 70/2009
Tipo: Executivo
Data: 11/05/2009
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre os recuos obrigatórios sobre as faixas de domínio de que trata a Lei nº 9.711, de 05 de outubro de 2006, necessárias à expansão do Sistema Viário Básico do Município de São José do Rio Preto.
Observações: Ofício de Recebimento 35/2009 de 08/05/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2009 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVO
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVO
Envio: 13/11/2009 - Prazo: 13/11/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVO
Resposta: 13/11/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 12/11/2009 - Prazo: 13/11/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 13/11/2009
Complemento: Publicado na pag. B-3 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 09/11/2009 - Prazo: 30/11/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 10/11/2009
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/11/2009 - Prazo: 05/11/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA - (05/11/2009)
Resposta: 06/11/2009
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/10/2009 - Prazo: 27/10/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA - (27/10/2009)
Resposta: 28/10/2009
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/09/2009 - Prazo: 29/09/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - (29/09/2009)
Resposta: 30/09/2009
Complemento: PREJUDICADO - TÉRMINO DO TEMPO REGIMENTAL DA SESSÃO
Remetente: NILSON PAULA DA SILVA
Destinatário: NILSON PAULA DA SILVA
Envio: 26/08/2009 - Prazo: 04/09/2009
Complemento: VER. NILSON SILVA: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 2 SESSÕES.
Resposta: 09/09/2009
Complemento: Vista efetuada. Devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/08/2009 - Prazo: 25/08/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - (25/08/2009)
Resposta: 26/08/2009
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Nilson Silva - 2 sessões.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/08/2009 - Prazo: 19/08/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA (18/08/2009)
Resposta: 19/08/2009
Complemento: PREJUDICADO / TÉRMINO DO HORÁRIO REGIMENTAL DA SESSÃO.
Remetente: NILSON PAULA DA SILVA
Destinatário: NILSON PAULA DA SILVA
Envio: 27/07/2009 - Prazo: 31/07/2009
Complemento: VER. NILSON SILVA P/ VISTA (02 SESSÕES)
Resposta: 05/08/2009
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/07/2009 - Prazo: 23/07/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA (23/07/2009)
Resposta: 23/07/2009
Complemento: Vista, por 02 sessões, solicitada pelo Ver. Nilson Silva.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/06/2009 - Prazo: 25/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 22/06/2009
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 18/06/2009 - Prazo: 22/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 22/06/2009
Complemento: O Projeto é legal e constitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 17/06/2009 - Prazo: 22/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 18/06/2009
Complemento: De acordo com o parecer jurídico, o projeto é legal e constitucional.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2009
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/06/2009 - Prazo: 10/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ DESIGNAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
Resposta: 17/06/2009
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª audiências públicas, pela Comissão de Obras, conforme documentos anexados às fls. 71/79.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 19/05/2009 - Prazo: 25/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 26/05/2009
Complemento: Para melhor aclarar a matéria objeto do Projeto, designe-se primeiramente audiências públicas pela Comissão de Obras.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/05/2009 - Prazo: 19/05/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 19/05/2009
Complemento: Anexadoa nesta data, através da Diretoria Legislativa, 1ª Publicação do projeto, (edição de 19/05/09, Jornal D!Hoje). (fls. 23/25)
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Envio: 18/05/2009 - Prazo: 19/05/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER.
Resposta: 19/05/2009
Complemento: Anexado nesta data, parecer da Diretoria Jurídica, exarado pela legalidade e constitucionalidade do projeto. (fls. 20/22)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2009
Remetente: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 14/05/2009 - Prazo: 18/05/2009
Complemento: VERª ALESSANDRA P/DESIGNAR/PARECER
Resposta: 15/05/2009
Complemento: Avoco. solicito parecer da Diretoria Jurídica. Vista aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 11/05/2009 - Prazo: 13/05/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 13/05/2009
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2009 | 11/05/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2009 - Dispõe sobre os recuos obrigatórios sobre as faixas de domínio de que trata a Lei nº 9.711, de 05 de outubro de 2006, necessárias à expansão do Sistema Viário Básico do Município de São José do Rio Preto. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2009 | 11/05/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2009 - Dispõe sobre os recuos obrigatórios sobre as faixas de domínio de que trata a Lei nº 9.711, de 05 de outubro de 2006, necessárias à expansão do Sistema Viário Básico do Município de São José do Rio Preto. | |
| Autógrafo Nº 11398 ao Projeto de Lei Nº 70/2009 | 06/11/2009 | Autógrafo Nº 11398/2009 ao Projeto de Lei Nº 70/2009 - Dispõe sobre os recuos obrigatórios sobre as faixas de domínio de que trata a Lei nº 9.711, de 05 de outubro de 2006, necessárias à expansão do Sistema Viário Básico do Município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 10495 | 10/11/2009 |
Dispõe sobre os recuos obrigatórios sobre as faixas de domínio de que trata a Lei nº 9.711, de 05 de outubro de 2006, necessárias à expansão do Sistema Viário Básico do Município de São José do Rio Preto
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2009 | 23/07/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2009 | 18/08/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2009 | 25/08/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2009 | 29/09/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2009 | 27/10/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2009 | 05/11/2009 | Não Especificado |