Projeto de Lei Nº 59/2009
Tipo: Executivo
Data: 28/04/2009
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Autoriza o Município a alienar, mediante doação, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do 17º Batalhão de Polícia Militar do Interior - BPM-I, imóvel de sua propriedade, para a construção e instalação da sede de um Batalhão da Polícia Militar, no bairro Parque das Flores I.
Observações: Ofício de Recebimento 25/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/04/2009 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/05/2009 - Prazo: 20/05/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 20/05/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 19/05/2009 - Prazo: 20/05/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 20/05/2009
Complemento: Publicado na pag. B-10 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 14/05/2009 - Prazo: 04/06/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL - VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 14/05/2009
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/05/2009 - Prazo: 13/05/2009
Complemento: ORDEM DO DIA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA(12/05/09) REQ. URG. 515/09.
Resposta: 13/05/2009
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER.MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER.MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 08/05/2009 - Prazo: 08/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER.MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 08/05/2009
Complemento: É meritório, não há óbice de ordem financeira.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER.NILSON SILVA P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER.NILSON SILVA P/ PARECER.
Envio: 05/05/2009 - Prazo: 05/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER.NILSON SILVA P/ PARECER.
Resposta: 05/05/2009
Complemento: Nada a opor.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER.MANOEL CONCEICAO, P/DESIGNAR P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER.MANOEL CONCEICAO, P/DESIGNAR P/ PARECER.
Envio: 05/05/2009 - Prazo: 05/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER.MANOEL CONCEIÇÃO, P/DESIGNAR P/ PARECER.
Resposta: 05/05/2009
Complemento: Avocou, nada a opor com vistas aos Vers. Nilson e Maurin.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/05/2009 - Prazo: 08/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 05/05/2009
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 30/04/2009 - Prazo: 06/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 05/05/2009
Complemento: O Projeto é legal e Constitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 29/04/2009 - Prazo: 30/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 30/04/2009
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. vista aos Vers. Nelson Ohno e Eduardo Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 28/04/2009 - Prazo: 28/04/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 29/04/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11244 ao Projeto de Lei Nº 59/2009 | 13/05/2009 | Autógrafo Nº 11244/2009 ao Projeto de Lei Nº 59/2009 - Autoriza o Município a alienar, mediante doação, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do 17º Batalhão de Polícia Militar do Interior - BPM-I, imóvel de sua propriedade, para a construção e instalação da sede de um Batalhão da Polícia Militar, no bairro Parque das Flores I. | |
| Lei Ordinária Nº 10366 | 14/05/2009 |
Autoriza o Município a alienar, mediante doação, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do 17º Batalhão de Polícia Militar do Interior - BPM-I, imóvel de sua propriedade, para a construção e instalação da sede de um Batalhão da Polícia Militar.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 15ª Sessão Ordinária de 2009 | 12/05/2009 | Não Especificado |