Lei Ordinária Nº 10366
Data: 14/05/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Autoriza o Município a alienar, mediante doação, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do 17º Batalhão de Polícia Militar do Interior - BPM-I, imóvel de sua propriedade, para a construção e instalação da sede de um Batalhão da Polícia Militar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/05/2009 | 27 KB | |
| Arquivo 2 | 21/05/2009 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 9647 | 09/06/2006 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 9803 | 27/12/2006 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 10918 | 03/06/2011 | Altera artigo 1º | |
| Lei Ordinária Nº 10876 | 28/12/2010 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 10875 | 28/12/2010 | alterado art. 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 59/2009 | 28/04/2009 |
Autoriza o Município a alienar, mediante doação, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do 17º Batalhão de Polícia Militar do Interior - BPM-I, imóvel de sua propriedade, para a construção e instalação da sede de um Batalhão da Polícia Militar, no bairro Parque das Flores I.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 20/05/2009 | Pag. B-10(classificados) |