Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2009
Data: 28/05/2009
Situação: APROVADO
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dispõe sobre o Direito das Famílias de baixa renda à assistência técnica gratuita para projeto e a construção de moradia.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 28/05/2009 | 26 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 49/2009 | 02/04/2009 | Dispõe sobre o Direito das Famílias de baixa renda à assistência técnica gratuita para projeto e a construção de moradia. |