Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2009
Tipo: Aditiva
Data: 12/05/2009
Situação: RETIRADO
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO
Assunto: "Acrescenta-se os termos "maiores de 16 anos e menores de 18 anos" ao Artigo , 1º e ", passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/05/2009 | 25,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2009 | 31/03/2009 | Cria no Município o Programa Frente de Trabalho, e dá outras providências. |