Projeto de Lei Nº 44/2009
Tipo: Executivo
Data: 31/03/2009
Protocolo: 02179/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Cria no Município o Programa Frente de Trabalho, e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 15/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/03/2009 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/08/2009 - Prazo: 26/08/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/08/2009
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/08/2009 - Prazo: 25/08/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 25/08/2009
Complemento: Veto apreciado e mantido na 29ª sessão ordinária.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/06/2009 - Prazo: 25/08/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 25/08/2009
Complemento: Aguardando a apreciação do veto parcial
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE -
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE -
Envio: 08/06/2009 - Prazo: 09/06/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE -
Resposta: 09/06/2009
Complemento: Publicada na pag. B-3 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 27/05/2009 - Prazo: 18/06/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 04/06/2009
Complemento: Sancionada pelo Executivo, com veto parcial
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/05/2009 - Prazo: 19/05/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - (19/05/2009) REGIME DE URG. ESPECIAL. REQTO. 591/09
Resposta: 20/05/2009
Complemento: Aprovado em 1ª e 2º discussão e votação, com as emendas 2 e 3, aprovadas e incorporadas. (receberam parecer favorável da Comissão de Justiça). (A emenda 1 foi retirada pelo autor) (As emendas 4 e 5 foram arquivadas com parecer contrário da CJ.)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/05/2009 - Prazo: 18/05/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/05/2009
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, emenda nº 01, de autoria do Ver. Maurin Ribeiro. (fls. 13/14)
Remetente: COMISSAO DE ASSISTENCIA SOCIAL: P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE ASSISTENCIA SOCIAL: P/ PARECER
Envio: 15/05/2009 - Prazo: 19/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: P/ PARECER
Resposta: 19/05/2009
Complemento: O Projeto em apreço não tem o condão de retirar os integrantes do programa da situação de risco. com a emenda apresentada, o projeto torna o mesmo favorável.
Remetente: COMISSAO DE ASSOSTENCIA SOCIAL: VER. MANOEL CONCEICAO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE ASSOSTENCIA SOCIAL: VER. MANOEL CONCEICAO P/ PARECER.
Envio: 15/05/2009 - Prazo: 15/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE ASSOSTÊNCIA SOCIAL: VER. MANOEL CONCEIÇÃO P/ PARECER.
Resposta: 15/05/2009
Complemento: O Projeto é legal e constitucional.
Remetente: COMISSAO DE ASSISTENCIA SOCIAL: VER. NELSON OHNO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE ASSISTENCIA SOCIAL: VER. NELSON OHNO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 15/05/2009 - Prazo: 15/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: VER. NELSON OHNO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 15/05/2009
Complemento: Avoco. O Projeto é legal e constitucional. Vista aos Vers. Maurin Ribeiro e Manoel Conceição.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 15/05/2009 - Prazo: 15/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 15/05/2009
Complemento: O Projeto é meritório.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 15/05/2009 - Prazo: 15/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 15/05/2009
Complemento: Nada a opor ao projeto de lei.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/DESIGNAR/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/DESIGNAR/PARECER
Envio: 14/05/2009 - Prazo: 14/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO P/DESIGNAR/PARECER
Resposta: 14/05/2009
Complemento: Avoco. O projeto é legal, nada a opor. Vista aos Vers. Nilson Silva e Maurin Ribeiro.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/05/2009 - Prazo: 08/05/2009
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 08/05/2009
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/04/2009 - Prazo: 05/05/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - (05/05/2009)
Resposta: 06/05/2009
Complemento: Vista solicitada pelo Vereador Pedro Roberto por 1 sessão.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PARA PARECER
Envio: 14/04/2009 - Prazo: 17/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PARA PARECER
Resposta: 27/04/2009
Complemento: Pela legalidade e Constitucionalidade do Projeto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 06/04/2009 - Prazo: 09/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PARA PARECER
Resposta: 14/04/2009
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERE. NELSON OHNO - PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERE. NELSON OHNO - PARA PARECER
Envio: 03/04/2009 - Prazo: 13/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERE. NELSON OHNO - PARA PARECER
Resposta: 06/04/2009
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Envio: 02/04/2009 - Prazo: 06/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Resposta: 03/04/2009
Complemento: Designa relator o vereador Nelson Ohno e vista ao ver. Eduardo Piacenti
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 31/03/2009 - Prazo: 31/03/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 01/04/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e de Assistência Social.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2009 | 12/05/2009 |
"Acrescenta-se os termos "maiores de 16 anos e menores de 18 anos" ao Artigo , 1º e ", passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação:
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 44/2009 | 19/05/2009 |
Dá nova redação ao Artigo 4° do projeto de Lei n° 044/09 - (Emenda aprovada com a supressão do parágrafo 2º, votado em destaque).
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 44/2009 | 19/05/2009 |
Acrescenta termos ao artigo 3º
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 44/2009 | 19/05/2009 |
Inclua-se onde couber, no Projeto de Lei nº 0044/2009, de Autoria do Poder Executivo, dispositivo com a seguinte redação
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 44/2009 | 20/05/2009 |
Modifica a redação do art. 1º.
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
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| Autógrafo Nº 11247 ao Projeto de Lei Nº 44/2009 | 20/05/2009 | Autógrafo Nº 11247/2009 ao Projeto de Lei Nº 44/2009 - Cria no Município o Programa Frente de Trabalho, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 10372 | 04/06/2009 |
Cria no Município o Programa de Frentes de Trabalho e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
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| Veto Nº 15/2009 | 15/06/2009 |
Veto parcial ao autógrafo nº 11.247/09, originário do Projeto de Lei nº 44/09, de autoria do Executivo, que cria no MUnicípio o Programa Frente de Trabalho e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2009 | 05/05/2009 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 16ª Sessão Ordinária de 2009 | 19/05/2009 | Não Especificado |