Emenda Nº 2 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2009
Tipo: Supressiva
Data: 19/06/2009
Situação: APROVADO
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Assunto: Suprime dispositivos constantes do artigo 1° do Substitutivo 001 do Projeto de Lei nº 0040/09
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 25/06/2009 | 24 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2009 | 06/04/2009 | Altera a redação das alíneas “a”, “b” e o parágrafo único do artigo 9° da Lei 2.268, de 08 de setembro de 1978, que autoriza o Prefeito Municipal a baixar, por Decreto, as normas e limites de poluição das águas e do ar, e dá outras providências. |