Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2009
Data: 06/04/2009
Situação: APROVADO
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Assunto: Altera a redação das alíneas “a”, “b” e o parágrafo único do artigo 9° da Lei 2.268, de 08 de setembro de 1978, que autoriza o Prefeito Municipal a baixar, por Decreto, as normas e limites de poluição das águas e do ar, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 07/04/2009 | 26,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2009 | 19/06/2009 |
Altera a alínea “a” constante do artigo 9° da Lei n.° 2.268, de 08 de setembro de 1978, que autoriza o Prefeito Municipal a baixar, por Decreto, as normas e limites de poluição das águas e do ar, e dá outras providências
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN |
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| Emenda Nº 2 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2009 | 19/06/2009 |
Suprime dispositivos constantes do artigo 1° do Substitutivo 001 do Projeto de Lei nº 0040/09
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2009 | 23/03/2009 | Altera a redação da alínea "a" do artigo 9° da Lei 2.268, de 08 de setembro de 1978, que autoriza o Prefeito Municipal a baixar, por Decreto, as normas e limites de poluição das águas e do ar, e dá outras providências . |