Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2009
Data: 23/03/2009
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2009 - Altera a redação da alínea "a" do artigo 9° da Lei 2.268, de 08 de setembro de 1978, que autoriza o Prefeito Municipal a baixar, por Decreto, as normas e limites de poluição das águas e do ar, e dá outras providências .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 02/04/2009 | 33,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2009 | 23/03/2009 | Altera a redação da alínea "a" do artigo 9° da Lei 2.268, de 08 de setembro de 1978, que autoriza o Prefeito Municipal a baixar, por Decreto, as normas e limites de poluição das águas e do ar, e dá outras providências . |