Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2009
Data: 14/04/2009
Situação: APROVADO
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Assunto: Altera o artigo 3° da Lei 7571/99, que obriga os estabelecimentos educacionais a proibirem os trotes estudantis
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 15/04/2009 | 25 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2009 | 15/05/2009 |
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 7571/99
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 35/2009 | 12/03/2009 | Altera o artigo 3° da Lei 7571/99, que obriga os estabelecimentos educacionais a proibirem os trotes estudantis. |