Projeto de Lei Nº 26/2009
Tipo: Legislativo
Data: 06/03/2009
Protocolo: 01645/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre a previsão de instalação de sanitários para crianças, por ocasião da construção de novos shoppings, supermercados, hospitais e terminais rodoviários.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/05/2009 | 30,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/06/2009 - Prazo: 05/06/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/06/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 04/06/2009 - Prazo: 05/06/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 05/06/2009
Complemento: Publicado na pag. B-3 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 22/05/2009 - Prazo: 16/06/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES - P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 02/06/2009
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/05/2009 - Prazo: 19/05/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - (19/05/2009)
Resposta: 20/05/2009
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 12/05/2009 - Prazo: 15/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. MARCO RILLO, P/ PARECER.
Resposta: 13/05/2009
Complemento: De acordo com a proposta.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Envio: 23/04/2009 - Prazo: 28/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Resposta: 07/05/2009
Complemento: Projeto conveniente e oportuno
Remetente: COMISSAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 15/04/2009 - Prazo: 17/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 22/04/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Jorge Abdanur e Vista ao Ver. Aparecido Carlos dos Santos.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/04/2009 - Prazo: 14/04/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - (14/04/2009)
Resposta: 15/04/2009
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/04/2009 - Prazo: 07/04/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 10ª SES. ORD. (07/04/09)
Resposta: 08/04/2009
Complemento: Prejudicada a votação pela ausência do autor na sessão.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 02/04/2009 - Prazo: 06/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI PARA PARECER
Resposta: 06/04/2009
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ inclusão na Ordem do Dia.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Envio: 27/03/2009 - Prazo: 01/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Resposta: 01/04/2009
Complemento: O projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PARA PARECER
Envio: 11/03/2009 - Prazo: 18/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PARA PARECER
Resposta: 27/03/2009
Complemento: Manifesta pela legalidade do projeto de lei.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PRESIDENTE PARA DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PRESIDENTE PARA DESIGNAR PARECER
Envio: 11/03/2009 - Prazo: 13/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PRESIDENTE PARA DESIGNAR PARECER
Resposta: 11/03/2009
Complemento: Avoca. Designa vista aos vereadores Nelson Ohno e Eduardo Piacenti
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 06/03/2009 - Prazo: 10/03/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 11/03/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11245 ao Projeto de Lei Nº 26/2009 | 20/05/2009 | Autógrafo Nº 11245/2009 ao Projeto de Lei Nº 26/2009 - Dispõe sobre a previsão de instalação de sanitários para crianças, por ocasião da construção de novos shoppings, supermercados, hospitais e terminais rodoviários. | |
| Lei Ordinária Nº 10371 | 02/06/2009 |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS PARA CRIANÇAS EM SHOPPINGS, SUPERMERCADOS, HOSPITAIS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS.
Autoria: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2009 | 07/04/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2009 | 14/04/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2009 | 19/05/2009 | Não Especificado |