Lei Ordinária Nº 10371
Data: 02/06/2009
Situação: Revogada
Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS PARA CRIANÇAS EM SHOPPINGS, SUPERMERCADOS, HOSPITAIS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/06/2009 | 25,5 KB | |
| Arquivo 2 | 05/06/2009 | 149 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 649 | 05/01/2021 | Art.369 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 26/2009 | 06/03/2009 |
Dispõe sobre a previsão de instalação de sanitários para crianças, por ocasião da construção de novos shoppings, supermercados, hospitais e terminais rodoviários.
Autoria: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 05/06/2009 | Pag. B-3 (classificados) |