Projeto de Lei Nº 10/2009
Tipo: Legislativo
Data: 02/02/2009
Protocolo: 00558/2009
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE
Assunto: Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos ou convencionais nos miniterminais de transporte coletivo urbano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/02/2009 | 29 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 27/02/2009 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2009 - Prazo: 27/11/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 27/11/2009
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/11/2009 - Prazo: 27/11/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA (26/11/09)
Resposta: 27/11/2009
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 05/10/2009 - Prazo: 27/10/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 20/10/2009
Complemento: Vetado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/09/2009 - Prazo: 29/09/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - (29/09/2009)
Resposta: 30/09/2009
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação, com substitutivo.
Remetente: ANTÔNIO CARLOS PARISE
Destinatário: ANTÔNIO CARLOS PARISE
Envio: 26/06/2009 - Prazo: 23/09/2009
Complemento: VER. ANTONIO CARLOS PARISE: DISPONIBILIZADO AO AUTOR A PEDIDO.
Resposta: 30/09/2009
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 22/06/2009 - Prazo: 24/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 22/06/2009
Complemento: Nada a opor.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 16/06/2009 - Prazo: 18/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 22/06/2009
Complemento: Diante da ausência do impacto financeiro, se faz necessária a apresentação das despesas decorrentes, deve se verificar se as despesas estão previstas no orçamento.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 15/06/2009 - Prazo: 18/06/2009
Complemento: COMISSÂO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 16/06/2009
Complemento: Nada a opor ao Projeto de lei.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 10/06/2009 - Prazo: 15/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 10/06/2009
Complemento: Designo relator o Ver. Nilson Silva e vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/06/2009 - Prazo: 09/06/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - (09/06/2009)
Resposta: 10/06/2009
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação (com substitutivo)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Envio: 29/05/2009 - Prazo: 01/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 29/05/2009
Complemento: Acompanha o parecer do Cepam. Projeto inconstitucional.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/05/2009 - Prazo: 01/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 29/05/2009
Complemento: Mantem o parecer do Projeto original, o substitutivo é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Envio: 14/05/2009 - Prazo: 18/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Resposta: 28/05/2009
Complemento: O Substitutivo é ilegal e inconstitucional.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/05/2009 - Prazo: 14/05/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 14/05/2009
Complemento: Anexado nesta data, parecer do Cepam às fls. 22/30. Projeto apresenta vício de iniciativa.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 12/05/2009 - Prazo: 12/05/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 12/05/2009
Complemento: Às providências da Diretoria Leigislativa para anexar parecer do Cepam,
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/04/2009 - Prazo: 12/05/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 12/05/2009
Complemento: Aguardando parecer do Cepam.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 23/04/2009 - Prazo: 23/04/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 23/04/2009
Complemento: Oficiado ao Cepam p/ parecer. Ofício nº 0391/09.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª ALESSANDRA TRIGO, PARA MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DO VER. NELSON OHNO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª ALESSANDRA TRIGO, PARA MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DO VER. NELSON OHNO
Envio: 15/04/2009 - Prazo: 16/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª ALESSANDRA TRIGO, PARA MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DO VER. NELSON OHNO
Resposta: 22/04/2009
Complemento: Em face do pedido do Vereador, providêncie a remessa do projeto (com cópia na íntegra fls. 02/20) ao Cepam p/ emissão de parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER.
Envio: 13/04/2009 - Prazo: 22/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER.
Resposta: 15/04/2009
Complemento: Solicita o parecer do Cepam.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Envio: 08/04/2009 - Prazo: 13/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Resposta: 13/04/2009
Complemento: Designa relator o vereador Nelson Ohno e vista ao vereador Eduardo Piacenti
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/04/2009 - Prazo: 08/04/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/04/2009
Complemento: Anexado nesta data, substitutivo do autor. (fls.19/20)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/03/2009 - Prazo: 27/03/2009
Complemento: VER. ANTONIO CARLOS PARISE - DISPONIBILIZADO P/ VISTA - (1 SESSÃO)
Resposta: 08/04/2009
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa para anexar substitutivo do autor.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2009 - Prazo: 24/03/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - (24/03/2009)
Resposta: 27/03/2009
Complemento: Vista ao Ver. Antonio Carlos Parise - (1 sessão)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2009 - Prazo: 23/03/2009
Complemento: VER. NELSON OHNO - DISPONIBILIZADO P/ VISTA - (1 SESSÃO)
Resposta: 23/03/2009
Complemento: Vista efetuada, envio de retificação de parecer- ilegalidade
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/03/2009 - Prazo: 17/03/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - (17/03/2009)
Resposta: 18/03/2009
Complemento: Vista ao Ver. Nelson Ohno - (1 sessão)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PARA PARECER
Envio: 27/02/2009 - Prazo: 03/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PARA PARECER
Resposta: 02/03/2009
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 27/02/2009 - Prazo: 02/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI PARA PARECER
Resposta: 27/02/2009
Complemento: O projeto é legal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER
Envio: 18/02/2009 - Prazo: 26/02/2009
Complemento: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER
Resposta: 26/02/2009
Complemento: Não há ilegalidade ou inconstitucionalidade no projeto apresentado
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/02/2009 - Prazo: 20/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI PARA PARECER
Resposta: 18/02/2009
Complemento: Encaminhe-se o Projeto a Diretoria Jurídica para parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Envio: 06/02/2009 - Prazo: 13/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Resposta: 17/02/2009
Complemento: Vota pela legalidade do projeto
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Envio: 05/02/2009 - Prazo: 06/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Resposta: 06/02/2009
Complemento: Designa Relator o Ver. Nelson Ohno e vista ao ver. Eduardo Piacenti
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 02/02/2009 - Prazo: 03/02/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 04/02/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2009 | 08/04/2009 |
Substitutivo apresentado pelo autor.
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE |
|
| Autógrafo Nº 11364 ao Projeto de Lei Nº 10/2009 | 01/10/2009 | Autógrafo Nº 11364/2009 ao Projeto de Lei Nº 10/2009 - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos ou convencionais nos miniterminais de transporte coletivo urbano. | |
| Veto Nº 32/2009 | 22/10/2009 |
Veto Total ao Autógrafo nº 11.364/09, originário do Projeto de Lei nº 010/09, de autoria do Ver. Antonio Carlos Parise, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos ou convencionais nos miniterminais de transporte coletivo urbano.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2009 | 17/03/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2009 | 24/03/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2009 | 09/06/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2009 | 29/09/2009 | Não Especificado |