Veto Nº 32/2009
Data: 22/10/2009
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Veto Total ao Autógrafo nº 11.364/09, originário do Projeto de Lei nº 010/09, de autoria do Ver. Antonio Carlos Parise, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos ou convencionais nos miniterminais de transporte coletivo urbano.
Observações: RAZÕES DO VETO TOTAL ENCAMINHADO PELO OF. Nº 103/09 - PGM/DA. 20/10/09.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/10/2009 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2009 - Prazo: 27/11/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 27/11/2009
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/11/2009 - Prazo: 26/11/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA (26/11/09)
Resposta: 26/11/2009
Complemento: Mantido o veto
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/11/2009 - Prazo: 13/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 11/11/2009
Complemento: O Veto é legal.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/PARECER
Envio: 03/11/2009 - Prazo: 05/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/PARECER
Resposta: 10/11/2009
Complemento: O Veto é legal por ser prerrogativa do Executivo.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 29/10/2009 - Prazo: 04/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 29/10/2009
Complemento: Avoco. O Veto é prerrogativa do Executivo, portanto é legal. Vistas aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 22/10/2009 - Prazo: 27/10/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 28/10/2009
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2009 | 02/02/2009 |
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos ou convencionais nos miniterminais de transporte coletivo urbano.
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2009 | 26/11/2009 | Não Especificado |