Projeto de Lei Nº 263/2008
Tipo: Executivo
Data: 23/12/2008
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos das Leis nº 8.397/01, que institui o Conselho Municipal de Habitação e define suas competência, e, nº 8.399/01, que cria o Fundo Municipal de Habitação.
Observações: Ofício de Recebimento 208/2008
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/12/2008 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2009 - Prazo: 06/01/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 06/01/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 31/12/2008 - Prazo: 01/01/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 01/01/2009
Complemento: Publicado na pag. B-8 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL P/SANCAO/VETO
Envio: 31/12/2008 - Prazo: 23/01/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 01/01/2009
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/12/2008 - Prazo: 29/12/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DAS: 13ª E 14ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS (29/12/08 - 16 E 17HS)
Resposta: 30/12/2008
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, com inclusão da emenda nº 1. parecer oral favoravel da CJ. no projeto e emenda.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 23/12/2008 - Prazo: 23/12/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 23/12/2008
Complemento: Às Comissões para tramitação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 263/2008 | 30/12/2008 |
Altera item "a" do inciso II.
Autoria: JOAO PAULO RILLO, NILSON PAULA DA SILVA, ADNEY ANGELO SECCHES, JAIR AFONSO |
|
| Autógrafo Nº 11219 ao Projeto de Lei Nº 263/2008 | 30/12/2008 | Autógrafo Nº 11219/2008 ao Projeto de Lei Nº 263/2008 - Altera dispositivos das Leis nº 8.397/01, que institui o Conselho Municipal de Habitação e define suas competência, e, nº 8.399/01, que cria o Fundo Municipal de Habitação. | |
| Lei Ordinária Nº 10318 | 31/12/2008 |
Altera dispositivos das Leis nº 8.397/01, que institui o Conselho Municipal de Habitação e define sua competência, e, 8.399/01, que cria o Fundo Municipal de Habitação.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 14ª Sessão Extraordinária de 2008 | 29/12/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2008 | 29/12/2008 | Não Especificado |