Lei Ordinária Nº 10318
Data: 31/12/2008
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos das Leis nº 8.397/01, que institui o Conselho Municipal de Habitação e define sua competência, e, 8.399/01, que cria o Fundo Municipal de Habitação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/01/2009 | 31,5 KB | |
| Arquivo 2 | 07/01/2009 | 123,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8397 | 19/06/2001 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 8399 | 29/06/2001 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 10820 | 17/11/2010 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 263/2008 | 23/12/2008 |
Altera dispositivos das Leis nº 8.397/01, que institui o Conselho Municipal de Habitação e define suas competência, e, nº 8.399/01, que cria o Fundo Municipal de Habitação.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 01/01/2009 | Pag. B-8 (classificados) |