Projeto de Lei Nº 189/2008
Tipo: Executivo
Data: 26/08/2008
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Cria no Município o Programa Permanente de Gestão das Àguas Superficiais (PGAS) da Bácia Hidrográfica do Rio Preto, e dá outras provdidências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/08/2008 | 41 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2009 - Prazo: 06/01/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 06/01/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 30/12/2008 - Prazo: 31/12/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 31/12/2008
Complemento: Publicado na pag. C-11 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 23/12/2008 - Prazo: 16/01/2009
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 24/12/2008
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2008 - Prazo: 18/12/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DAS 9ª E 10ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (18/12/2008 / 16 E 17 HS.)
Resposta: 19/12/2008
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2008 - Prazo: 16/12/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA - (16/12/2008)
Resposta: 17/12/2008
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/12/2008 - Prazo: 05/12/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DAS 7ª E 8ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (05/12/2008 - 19 E 20 HS.)
Resposta: 09/12/2008
Complemento: Vista Ver. Zanirato na 7ª e Prejudicado na 8ª Extra.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/12/2008 - Prazo: 05/12/2008
Complemento: VER. ALCIDES ZANIRATO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA 1 SESSÃO.
Resposta: 04/12/2008
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2008 - Prazo: 02/12/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA - (02/12/2008)
Resposta: 03/12/2008
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Zanirato - 1 sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/11/2008 - Prazo: 21/11/2008
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 27/11/2008
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2008 - Prazo: 18/11/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA - (18/11/2008)
Resposta: 19/11/2008
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Dinho Alahmar - 1 sessão.
Remetente: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 06/11/2008 - Prazo: 07/11/2008
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 11/11/2008
Complemento: Nada a opor.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 03/11/2008 - Prazo: 05/11/2008
Complemento: COMISSÃO DE MEIO AMBIANTE: VER. OSCARZINHO PIMENTEL, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 06/11/2008
Complemento: Avoco. Nada a opor. vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Envio: 09/10/2008 - Prazo: 14/10/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Resposta: 31/10/2008
Complemento: Solicita a apresentação de impacto financeiro, conforme prevê Lei de Responsabilidade Fiscal.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 08/10/2008 - Prazo: 10/10/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA, P/ PARECER.
Resposta: 09/10/2008
Complemento: Projeto legal.
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 29/09/2008 - Prazo: 30/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 08/10/2008
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. vista aos Vers. Zezinho de Oliveira e Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 24/09/2008 - Prazo: 29/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 29/09/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Envio: 24/09/2008 - Prazo: 26/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Resposta: 24/09/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Envio: 10/09/2008 - Prazo: 12/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Resposta: 23/09/2008
Complemento: Encaminha ao Autor p/ apresentar as correções apresentadas pela Diretoria Jurídica.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Envio: 08/09/2008 - Prazo: 09/09/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER.
Resposta: 09/09/2008
Complemento: Anexado nesta data, parecer da Diretoria Jurídica, no sentido de que o projetoi não atende ao art. 16 da LRF. (fls. 85/86).
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 189/2008
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Envio: 28/08/2008 - Prazo: 05/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Resposta: 05/09/2008
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/08/2008 - Prazo: 29/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 28/08/2008
Complemento: Designa relator o Ver. Dr. Tauyr e vista ao Ver. Jair Afonso
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 26/08/2008 - Prazo: 26/08/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 26/08/2008
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 189/2008 | 26/08/2008 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 189/2008 - Cria no Município o Programa Permanente de Gestão das Àguas Superficiais (PGAS) da Bácia Hidrográfica do Rio Preto, e dá outras provdidências. | |
| Autógrafo Nº 11168 ao Projeto de Lei Nº 189/2008 | 19/12/2008 | Autógrafo Nº 11168/2008 ao Projeto de Lei Nº 189/2008 - Cria no Município o Programa Permanente de Gestão das Àguas Superficiais (PGAS) da Bácia Hidrográfica do Rio Preto, e dá outras provdidências. | |
| Lei Ordinária Nº 10290 | 24/12/2008 |
Cria no Município o Programa Permanente de Gestão das Águas Superficiais (PGAS) da Bacia Hidrográfica do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2008 | 18/11/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2008 | 02/12/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2008 | 05/12/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2008 | 05/12/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2008 | 16/12/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2008 | 18/12/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2008 | 18/12/2008 | Não Especificado |