Projeto de Lei Nº 165/2008
Tipo: Executivo
Data: 11/07/2008
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 6.354, de 12 de julho de 1996, que trata do tempo de mandato dos membros do Conselho Municipal da Educação.
Observações: Ofício de Recebimento 94/2008
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/07/2008 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/09/2008 - Prazo: 16/09/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 16/09/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 15/09/2008 - Prazo: 16/09/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 16/09/2008
Complemento: Publicado na pag. A-8 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 12/09/2008 - Prazo: 03/10/2008
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 12/09/2008
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/09/2008 - Prazo: 09/09/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - (09/09/08).
Resposta: 10/09/2008
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/08/2008 - Prazo: 26/08/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA. (26/08/2008)
Resposta: 27/08/2008
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: JAIR AFONSO
Destinatário: JAIR AFONSO
Envio: 18/08/2008 - Prazo: 18/08/2008
Complemento: VER. JAIR AFONSO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA
Resposta: 18/08/2008
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/08/2008 - Prazo: 12/08/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - (12/08/2008).
Resposta: 13/08/2008
Complemento: VISTA, Ver. Jair Afonso (2 sessões)
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 06/08/2008 - Prazo: 08/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA, P/ PARECER.
Resposta: 07/08/2008
Complemento: Nada a opor.
Remetente: COMISSAO DE EDUCACAO: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 04/08/2008 - Prazo: 07/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 06/08/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE EDUCACAO: VER. JAIR AFONSO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO: VER. JAIR AFONSO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 01/08/2008 - Prazo: 04/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO: VER. JAIR AFONSO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 04/08/2008
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. vista aos Vers. Maurin Ribeiro e Zezinho de Oliveira.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Envio: 30/07/2008 - Prazo: 01/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Resposta: 01/08/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 23/07/2008 - Prazo: 25/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO, P/ PARECER.
Resposta: 30/07/2008
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 23/07/2008 - Prazo: 24/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 23/07/2008
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. Vista aos Vers. João Paulo Rillo e Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 11/07/2008 - Prazo: 22/07/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 23/07/2008
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Educação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11066 ao Projeto de Lei Nº 165/2008 | 10/09/2008 | Autógrafo Nº 11066/2008 ao Projeto de Lei Nº 165/2008 - Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 6.354, de 12 de julho de 1996, que trata do tempo de mandato dos membros do Conselho Municipal da Educação. | |
| Lei Ordinária Nº 10207 | 12/09/2008 |
Altera o §2º do art. 2º da Lei nº 6.354, de 12 de julho de 1996, que cria o Conselho Municipal de Educação.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2008 | 12/08/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2008 | 26/08/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2008 | 09/09/2008 | Não Especificado |