Lei Ordinária Nº 10207
Data: 12/09/2008
Situação: Revogada
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera o §2º do art. 2º da Lei nº 6.354, de 12 de julho de 1996, que cria o Conselho Municipal de Educação.
Observações: REVOGADA TACITAMENTE PELA LEI 10317/08
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 16/09/2008 | 25 KB | |
Arquivo 2 | 16/09/2008 | 67,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 6354 | 12/07/1996 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 14278 | 29/09/2008 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 165/2008 | 11/07/2008 |
Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 6.354, de 12 de julho de 1996, que trata do tempo de mandato dos membros do Conselho Municipal da Educação.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 16/09/2008 | Pag. A-8 (classificados) |