Data: 12/09/2008

Situação: Revogada

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera o §2º do art. 2º da Lei nº 6.354, de 12 de julho de 1996, que cria o Conselho Municipal de Educação.

Observações: REVOGADA TACITAMENTE PELA LEI 10317/08


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 16/09/2008 25 KB
Arquivo 2 .pdf 16/09/2008 67,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6354 12/07/1996 Alterada

Alterada por

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Decreto Municipal Nº 14278 29/09/2008 Alterada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 165/2008 11/07/2008 Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 6.354, de 12 de julho de 1996, que trata do tempo de mandato dos membros do Conselho Municipal da Educação.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 16/09/2008 Pag. A-8 (classificados)

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