Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 157/2008
Tipo: Modificativa
Data: 20/10/2008
Situação: APROVADO
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: altera a metragem para 7m x 7 m
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 157/2008 | 04/07/2008 | O artigo 28 da Lei 9678, de 20 de julho de 2006, passa a vigorar com nova redação no inciso II e acrescido de inciso III. |