Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 157/2008
Tipo: Modificativa
Data: 04/07/2008
Situação: APROVADO
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: O artigo 28 da Lei 9678, de 20 de julho de 2006, passa a vigorar com nova redação no inciso II e acrescido de inciso III.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 07/07/2008 | 23,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 157/2008 | 20/10/2008 |
altera a metragem para 7m x 7 m
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 157/2008 | 12/06/2008 | Altera a Lei nº 9678/06, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes no Município. |