Projeto de Lei Nº 141/2008
Tipo: Executivo
Data: 12/05/2008
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 6.615, de 02 de junho de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Observações: Ofício de Recebimento 63/2008
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/05/2008 | 26 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 24/06/2008 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/12/2008 - Prazo: 29/12/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 29/12/2008
Complemento: Lei e autógrados arquivado na diretoria legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO -JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO -JORNAL D'HOJE
Envio: 21/12/2008 - Prazo: 22/12/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO -JORNAL D'HOJE
Resposta: 29/12/2008
Complemento: Publicado na pg= B/06 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 22/12/2008 - Prazo: 15/01/2009
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 22/12/2008
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2008 - Prazo: 16/12/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA - (16/12/2008)
Resposta: 17/12/2008
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/10/2008 - Prazo: 03/10/2008
Complemento: VER. JOÃO PAULO RILLO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 14/11/2008
Complemento: Vista efetuada. Devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/09/2008 - Prazo: 01/10/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA (30/09/2008)
Resposta: 01/10/2008
Complemento: VISTA Ver. João Paulo Rillo - 1 Sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/09/2008 - Prazo: 09/09/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - (09/09/08).
Resposta: 10/09/2008
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR, P/ PARECER.
Envio: 13/08/2008 - Prazo: 15/08/2008
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR, P/ PARECER.
Resposta: 01/09/2008
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 06/08/2008 - Prazo: 08/08/2008
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 13/08/2008
Complemento: Nada a opor
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 01/08/2008 - Prazo: 04/08/2008
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. OSCARZINHO PIMENTEL, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 06/08/2008
Complemento: Avoco. Nada a opor. vista aos Vers. Maurin Ribeiro e Dinho Alahmar.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 30/07/2008 - Prazo: 01/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 30/07/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Envio: 21/07/2008 - Prazo: 25/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Resposta: 29/07/2008
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/07/2008 - Prazo: 21/07/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2008
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Envio: 24/06/2008 - Prazo: 26/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Resposta: 04/07/2008
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ relatório/recesso
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 23/06/2008 - Prazo: 26/06/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 24/06/2008
Complemento: constitucionalidade e legalidade
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Envio: 16/06/2008 - Prazo: 18/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Resposta: 23/06/2008
Complemento: Solicita o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 15/05/2008 - Prazo: 20/05/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO P/ PARECER.
Resposta: 16/06/2008
Complemento: Pela legalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/05/2008 - Prazo: 15/05/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 15/05/2008
Complemento: Designa relator o Ver. João Paulo Rillo e vista ao Ver. Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 12/05/2008 - Prazo: 13/05/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 13/05/2008
Complemento: Às Comissões de Justiça e do Meio Ambiente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11132 ao Projeto de Lei Nº 141/2008 | 17/12/2008 | Autógrafo Nº 11132/2008 ao Projeto de Lei Nº 141/2008 - Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 6.615, de 02 de junho de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. | |
| Lei Ordinária Nº 10262 | 22/12/2008 |
Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 6.615, de 02 de junho de 1997, e acresce parágrafo único, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2008 | 09/09/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2008 | 30/09/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2008 | 16/12/2008 | Não Especificado |