Lei Ordinária Nº 10262
Data: 22/12/2008
Situação: Em Vigor
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 6.615, de 02 de junho de 1997, e acresce parágrafo único, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/01/2009 | 26 KB | |
| Arquivo 2 | 29/12/2008 | 59,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6615 | 02/06/1997 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 141/2008 | 12/05/2008 |
Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 6.615, de 02 de junho de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 24/12/2008 | Pg- B/06 (classificados) |