Projeto de Lei Nº 123/2008
Tipo: Legislativo
Data: 23/04/2008
Protocolo: 02971/2008
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dispõe sobre o reuso de água não potável, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/04/2008 | 25,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 09/12/2008 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2008 - Prazo: 17/11/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 17/11/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 14/11/2008 - Prazo: 15/11/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 15/11/2008
Complemento: Publicado na pag. A-6 (classificados)
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 14/11/2008 - Prazo: 14/11/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 14/11/2008
Complemento: Promulgou a Lei Municipal nº 10.246/08
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 12/11/2008 - Prazo: 12/11/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 12/11/2008
Complemento: Comunica ao Executivo através do Of. 865/08, que o Veto 30/08 foi rejeitado.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/09/2008 - Prazo: 11/11/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 12/11/2008
Complemento: Aguardando apreciação do Veto Total nº 030/08. (Veto Total rejeitado na 38ª S.Ordinária)
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 12/09/2008 - Prazo: 03/10/2008
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 29/09/2008
Complemento: Vetado em 29/09/2008 - (Veto Total nº 030/08.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/09/2008 - Prazo: 09/09/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - (09/09/08).
Resposta: 10/09/2008
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/08/2008 - Prazo: 19/08/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - (19/08/2008)
Resposta: 20/08/2008
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR, P/ PARECER.
Envio: 21/07/2008 - Prazo: 25/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR, P/ PARECER.
Resposta: 31/07/2008
Complemento: De acordo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/07/2008 - Prazo: 21/07/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2008
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. MAURIN RIBEIRO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. MAURIN RIBEIRO P/ PARECER.
Envio: 18/06/2008 - Prazo: 20/06/2008
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. MAURIN RIBEIRO P/ PARECER.
Resposta: 02/07/2008
Complemento: De acordo.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 12/06/2008 - Prazo: 16/06/2008
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. OSCARZINHO P/ PARECER.
Resposta: 18/06/2008
Complemento: Projeto é meritório, porém ilegal e inconstitucional
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Envio: 11/06/2008 - Prazo: 12/06/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER.
Resposta: 12/06/2008
Complemento: inconstitucionalidade e ilegalidade
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 06/06/2008 - Prazo: 09/06/2008
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. OSCARZINHO PIMENTEL, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 11/06/2008
Complemento: Avoco. Solicita parecer da Diretoria Jurídica. vista aos Vers. Maurin Ribeiro e Dinho Alahmar.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. JOAO DE OLIVEIRA P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. JOAO DE OLIVEIRA P/ PARECER.
Envio: 05/06/2008 - Prazo: 10/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOÃO DE OLIVEIRA P/ PARECER.
Resposta: 06/06/2008
Complemento: Projeto legal.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 05/06/2008 - Prazo: 09/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA P/ PARECER.
Resposta: 05/06/2008
Complemento: O projeto é legal
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 03/06/2008 - Prazo: 04/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 05/06/2008
Complemento: Avoco. Projeto legal. vista aos Vers. Zezinho de Oliveira e João de Oliveira.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 02/06/2008 - Prazo: 05/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 03/06/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 08/05/2008 - Prazo: 13/05/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO, P/ PARECER.
Resposta: 02/06/2008
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER
Envio: 06/05/2008 - Prazo: 10/05/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER
Resposta: 07/05/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/05/2008 - Prazo: 06/05/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 06/05/2008
Complemento: Designa relator o Ver. Jair Afonso e vista ao Ver. João Paulo Rillo.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 23/04/2008 - Prazo: 29/04/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 29/04/2008
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e do meio Ambiente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11062 ao Projeto de Lei Nº 123/2008 | 10/09/2008 | Autógrafo Nº 11062/2008 ao Projeto de Lei Nº 123/2008 - Dispõe sobre o reuso de água não potável, e dá outras providências. | |
| Veto Nº 30/2008 | 29/09/2008 |
Veto Total ao autógrafo nº 11.062/08, originário do Projeto de Lei nº 123/08, do Ver. Pedro Roberto, que dispõe sobre o reuso de água não potável, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 10246 | 14/11/2008 |
DISPÕE SOBRE O REUSO DE ÁGUA NÃO POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INCONSTITUCIONAL
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2008 | 19/08/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2008 | 09/09/2008 | Não Especificado |