Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 118/2008
Tipo: Modificativa
Data: 19/08/2008
Situação: APROVADO
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Acrescenta a expressão "Municipal" no texto do artigo 10 e seu §§ 1° e 2°.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/08/2008 | 25 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 118/2008 | 18/04/2008 | Institui o Plano Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, com o objetivo de fomentar a descentralização de serviços de natureza social, e estabelece outras providências. |