Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 118/2008
Tipo: Modificativa
Data: 19/08/2008
Situação: APROVADO
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Altera o art. 27 e acrescenta o art. 28 no substitutivo do projeto de Lei 118/2008 do Poder Executivo, que passa a ter nova redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 20/08/2008 | 24 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 118/2008 | 18/04/2008 | Institui o Plano Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, com o objetivo de fomentar a descentralização de serviços de natureza social, e estabelece outras providências. |