Projeto de Lei Nº 115/2008
Tipo: Legislativo
Data: 14/04/2008
Protocolo: 02704/2008
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Assunto: Autoriza a regularização de obras no Município de São José do Rio Preto, nos termos previstos nesta Lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/04/2008 | 29,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 29/04/2008 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/12/2008 - Prazo: 30/12/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/12/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 29/12/2008 - Prazo: 30/12/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 30/12/2008
Complemento: Publicado na pag. B-16 (classificados)
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 29/12/2008 - Prazo: 29/12/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 29/12/2008
Complemento: Promulgou a Lei Municipal 10.296/08
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 23/12/2008 - Prazo: 29/12/2008
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 29/12/2008
Complemento: Oficiado o Prefeito p/providências. Não sancionou a lei.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/12/2008 - Prazo: 29/12/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (23/12/2008)
Resposta: 29/12/2008
Complemento: Rejeitado o veto total
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2008 - Prazo: 19/12/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 19/12/2008
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 01/12/2008 - Prazo: 23/12/2008
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 17/12/2008
Complemento: Veto total 38/08
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/11/2008 - Prazo: 27/11/2008
Complemento: ORDEM DO DIA: 5ª E 6ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (27/11/2008 - 16 E 17 HS.)
Resposta: 28/11/2008
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação (5ª e 6ª Sessões Extraordinárias).
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/10/2008 - Prazo: 31/10/2008
Complemento: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 03/11/2008
Complemento: Vista efetuada. devolvido p/ tramitação regimental.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/10/2008 - Prazo: 28/10/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - (28/10/2008)
Resposta: 29/10/2008
Complemento: VISTA: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA - 1 SESSÃO.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 03/09/2008 - Prazo: 03/10/2008
Complemento: VER. JORGE MENEZES: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 5 SESSÕES.
Resposta: 13/10/2008
Complemento: Vista. Nada a opor. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/08/2008 - Prazo: 02/09/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/09/2008)
Resposta: 03/09/2008
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Jorge Menezes - 05 sessões.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/08/2008 - Prazo: 22/08/2008
Complemento: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA DISPONIBILIZADO P/ VISTA (1 SESSÃO)
Resposta: 22/08/2008
Complemento: Vista confirmada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/08/2008 - Prazo: 19/08/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - (19/08/2008)
Resposta: 20/08/2008
Complemento: VISTA, 1 sessão a requerimento do Ver. Zezinho de Oliveira
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Envio: 21/07/2008 - Prazo: 25/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Resposta: 25/07/2008
Complemento: De acordo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/07/2008 - Prazo: 21/07/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2008
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. DINHO ALAHMAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. DINHO ALAHMAR P/PARECER
Envio: 17/06/2008 - Prazo: 20/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. DINHO ALAHMAR P/PARECER
Resposta: 04/07/2008
Complemento: de acordo.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. MAURIN ALVES P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. MAURIN ALVES P/PARECER
Envio: 12/06/2008 - Prazo: 16/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. MAURIN ALVES P/PARECER
Resposta: 17/06/2008
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. MAURIN RIBEIRO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. MAURIN RIBEIRO P/ PARECER.
Envio: 15/05/2008 - Prazo: 20/05/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. MAURIN RIBEIRO P/ PARECER.
Resposta: 12/06/2008
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª Audiências Públicas, às 16 e 17 hs, no auditório da Câmara, conforme legislação. Anexadas ata das reuniões e docs pertinentes, às fls. 13/18.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 12/05/2008 - Prazo: 13/05/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 15/05/2008
Complemento: Designa relator o Ver. Maurin Ribeiro e vista ao Ver. Dinho Alahmar.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 29/04/2008 - Prazo: 05/05/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 12/05/2008
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica. O Projeto é ilegal.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Envio: 28/04/2008 - Prazo: 29/04/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER.
Resposta: 29/04/2008
Complemento: Inconstitucionalidade e ilegalidade
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 24/04/2008 - Prazo: 30/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO P/ PARECER.
Resposta: 25/04/2008
Complemento: Pela ilegalidade. Solicita ainda parecer da Diretoria Jurídica, para melhor nos orientar no debate em plenário.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Envio: 22/04/2008 - Prazo: 28/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Resposta: 23/04/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA - JORNAL D! HOJE - DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO.
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA - JORNAL D! HOJE - DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO.
Envio: 16/04/2008 - Prazo: 17/04/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA - JORNAL D! HOJE - DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO.
Resposta: 22/04/2008
Complemento: Anexadas 1ª e 2ª publicações, edições do Jornal D!Hoje de 17 e 18 de Abril/08, págs. B-4 e B-8, respectivamente. (fls. 06/10).
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 16/04/2008 - Prazo: 17/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, PRESIDENTE, P/ PARECER.
Resposta: 22/04/2008
Complemento: Designa Relator o Ver. Jair Afonso e vista ao Ver. João Paulo Rillo.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 14/04/2008 - Prazo: 15/04/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 15/04/2008
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11116 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 | 28/11/2008 | Autógrafo Nº 11116/2008 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Autoriza a regularização de obras no Município de São José do Rio Preto, nos termos previstos nesta Lei. | |
| Veto Nº 38/2008 | 19/12/2008 |
Veto Total ao autógrafo nº 11.116/2008, originário do Projeto de Lei nº 115/08, de autoria do Ver. Zezinho de Oliveira, que autoriza a regularização de obras no Município de São José do Rio Preto, nos termos previstos nesta Lei.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 10296 | 29/12/2008 |
AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO - INCONSTITUCIONAL
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2008 | 19/08/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2008 | 02/09/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2008 | 28/10/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2008 | 27/11/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2008 | 27/11/2008 | Não Especificado |