Data: 29/12/2008

Situação: Inconstitucional

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA

Assunto: AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO - INCONSTITUCIONAL

Observações: VETO TOTAL REJEITADO AUTÓGRAFO Nº 11.116 LIMINAR ADIN Nº 174.114.0/6 DECLARADA INCONSTITUCIONAL


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 05/08/2009 31,5 KB
Arquivo 2 .pdf 05/08/2009 343,5 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4007 18/12/1986 Citada

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 115/2008 14/04/2008 Autoriza a regularização de obras no Município de São José do Rio Preto, nos termos previstos nesta Lei.
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 30/12/2008 Pag. B-16 (classificados)

Voltar



A Câmara | Vereadores | TV Câmara | Acesso à Informação | Servidor On-line | Portal Antigo | Mapa do Site

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00

Nosso e-mail

camara@riopreto.sp.leg.br

Telefone

(17) 3214-7777


Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!