Projeto de Lei Nº 110/2008
Tipo: Executivo
Data: 07/04/2008
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências - denominado FUMDEMA
Observações: Ofício de Recebimento 38/2008
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/04/2008 | 31,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 19/06/2008 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/09/2008 - Prazo: 09/09/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 09/09/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 08/09/2008 - Prazo: 09/09/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 09/09/2008
Complemento: Publicado na pag. A-8 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 20/08/2008 - Prazo: 10/09/2008
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 05/09/2008
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/08/2008 - Prazo: 19/08/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - (19/08/2008)
Resposta: 20/08/2008
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/08/2008 - Prazo: 12/08/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - (12/08/2008).
Resposta: 13/08/2008
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 30/07/2008 - Prazo: 01/08/2008
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 04/08/2008
Complemento: De acordo.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 21/07/2008 - Prazo: 23/07/2008
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. OSCARZINHO PIMENTEL, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 30/07/2008
Complemento: Avoco. De acordo. vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 21/07/2008 - Prazo: 23/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA, P/ PARECER.
Resposta: 21/07/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/07/2008 - Prazo: 21/07/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2008
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER
Envio: 26/06/2008 - Prazo: 30/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER
Resposta: 27/06/2008
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MARINHO P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MARINHO P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 24/06/2008 - Prazo: 26/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MARINHO P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 26/06/2008
Complemento: Avocou. O projeto é legal, com vista aos Vereadores Pedro Roberto e Zezinho
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 23/06/2008 - Prazo: 24/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, P/ PARECER NA EMENDA.
Resposta: 24/06/2008
Complemento: A emenda é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER NO PROJETO.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER NO PROJETO.
Envio: 19/06/2008 - Prazo: 23/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER NO PROJETO.
Resposta: 23/06/2008
Complemento: O projeto é legal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 16/06/2008 - Prazo: 20/06/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 19/06/2008
Complemento: constitucionalidade e legalidade
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER NO PROJETO.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER NO PROJETO.
Envio: 02/06/2008 - Prazo: 05/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER NO PROJETO.
Resposta: 16/06/2008
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 30/05/2008 - Prazo: 04/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 02/06/2008
Complemento: Pela legalidade. (emenda nº 1)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Envio: 12/05/2008 - Prazo: 15/05/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Resposta: 29/05/2008
Complemento: A Emenda nº 1 é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/05/2008 - Prazo: 09/05/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 12/05/2008
Complemento: Designado relator o Ver. Dr. Tauyr e vista ao Ver. João Paulo Rillo
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 28/04/2008 - Prazo: 06/05/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO, P/ PARECER
Resposta: 08/05/2008
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2008 - Prazo: 29/04/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 29/04/2008
Complemento: Anexada nesta data, emenda nº 01, de autoria do Ver. Jair Afonso. (fls. 10/11).
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Envio: 11/04/2008 - Prazo: 18/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Resposta: 28/04/2008
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa, sem manifestação do parecer, p/ anexar emenda 1.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/04/2008 - Prazo: 11/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 11/04/2008
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. vista aos Vers. Jair Afonso e João Paulo Rillo.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 07/04/2008 - Prazo: 08/04/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 08/04/2008
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e do Meio Ambiente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 110/2008 | 23/04/2008 |
Acrescente o inciso VII, artigo 3°, do Projeto de Lei 110/08, dando a seguinte redação
Autoria: JAIR AFONSO |
|
| Autógrafo Nº 11050 ao Projeto de Lei Nº 110/2008 | 20/08/2008 | Autógrafo Nº 11050/2008 ao Projeto de Lei Nº 110/2008 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências - denominado FUMDEMA | |
| Lei Ordinária Nº 10205 | 05/09/2008 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2008 | 12/08/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2008 | 19/08/2008 | Não Especificado |