Lei Ordinária Nº 10205
Data: 05/09/2008
Situação: Revogada
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 09/09/2008 | 33 KB | |
Arquivo 2 | 09/09/2008 | 220,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 16520 | 19/10/2012 | Regulamenta a Lei 10.205 de setembro de 2008 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 14657 | 08/10/2024 | revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 110/2008 | 07/04/2008 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências - denominado FUMDEMA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 09/09/2008 | Pag. A-8 (classificados) |