Data: 05/09/2008

Situação: Revogada

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Decreto Municipal Nº 16520 19/10/2012 Regulamenta a Lei 10.205 de setembro de 2008

Revogada por

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Lei Ordinária Nº 14657 08/10/2024 revogada

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Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 09/09/2008 Pag. A-8 (classificados)

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