Projeto de Lei Nº 72/2008
Tipo: Legislativo
Data: 04/03/2008
Protocolo: 01351/2008
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR
Assunto: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 10.007, de 05 de dezembro de 2.007, referente a disponibilização, pelos comerciantes proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres, do cardápio com os valores calóricos aos clientes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/05/2008 | 29,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 14/04/2008 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/06/2008 - Prazo: 05/06/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/06/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 04/06/2008 - Prazo: 05/06/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 05/06/2008
Complemento: Publicado na pag. B-1 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 26/05/2008 - Prazo: 16/06/2008
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 03/06/2008
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2008 - Prazo: 20/05/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - (20/05/08).
Resposta: 21/05/2008
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/05/2008 - Prazo: 13/05/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - (13/05/2008)
Resposta: 14/05/2008
Complemento: APROVADO em 1ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE SAUDE: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER.
Envio: 28/04/2008 - Prazo: 30/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER.
Resposta: 06/05/2008
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSÃO SAUDE - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSÃO SAUDE - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 24/04/2008 - Prazo: 28/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 25/04/2008
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE SAUDE: VER. DR. CESAR GELSI P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE: VER. DR. CESAR GELSI P/ PARECER.
Envio: 22/04/2008 - Prazo: 22/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE: VER. DR. CESAR GELSI P/ PARECER.
Resposta: 22/04/2008
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE SAUDE: VER. DR. TAUYR, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE: VER. DR. TAUYR, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 16/04/2008 - Prazo: 17/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE: VER. DR. TAUYR, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 22/04/2008
Complemento: Designa relator o Ver. Dr. Cesar Gelsi e vista aos Vers. Maurin Ribeiro e Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 15/04/2008 - Prazo: 18/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 16/04/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 14/04/2008 - Prazo: 18/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO, P/ PARECER
Resposta: 15/04/2008
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Envio: 03/04/2008 - Prazo: 11/04/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER.
Resposta: 11/04/2008
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 14/03/2008 - Prazo: 18/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 03/04/2008
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Envio: 13/03/2008 - Prazo: 18/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Resposta: 13/03/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 12/03/2008 - Prazo: 13/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 13/03/2008
Complemento: Designa relator o Ver. Jair Afonso e vista ao Ver. João Paulo Rillo.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 04/03/2008 - Prazo: 11/03/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 12/03/2008
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Saúde.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11012 ao Projeto de Lei Nº 72/2008 | 21/05/2008 | Autógrafo Nº 11012/2008 ao Projeto de Lei Nº 72/2008 - Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 10.007, de 05 de dezembro de 2.007, referente a disponibilização, pelos comerciantes proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres, do cardápio com os valores calóricos aos clientes. | |
| Lei Ordinária Nº 10167 | 03/06/2008 |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 10.007, de 05 de dezembro de 2.007, referente à disponibilização, pelos comerciantes proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres, do cardápio com os valores calóricos aos clientes.
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2008 | 13/05/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2008 | 20/05/2008 | Não Especificado |