Lei Ordinária Nº 10167
Data: 03/06/2008
Situação: Revogada
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR
Assunto: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 10.007, de 05 de dezembro de 2.007, referente à disponibilização, pelos comerciantes proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres, do cardápio com os valores calóricos aos clientes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/06/2008 | 28,5 KB | |
| Arquivo 2 | 05/06/2008 | 52,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 10007 | 05/12/2007 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 650 | 05/01/2021 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2008 | 04/03/2008 |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 10.007, de 05 de dezembro de 2.007, referente a disponibilização, pelos comerciantes proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres, do cardápio com os valores calóricos aos clientes.
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 05/06/2008 | Pag. B-1 (classificados) |