Projeto de Lei Nº 70/2008
Tipo: Legislativo
Data: 27/02/2008
Protocolo: 01058/2008
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Estabelece procedimentos para a substituição de medidores de água (hidrômetros) no Município de São José do Rio Preto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/02/2008 | 24,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 17/04/2008 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2008 - Prazo: 17/11/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 17/11/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 14/11/2008 - Prazo: 15/11/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 15/11/2008
Complemento: Publicado na pag. B-6 (classificados)
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 14/11/2008 - Prazo: 14/11/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 14/11/2008
Complemento: Promulgou a Lei Municipal nº 10.245/08.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 12/11/2008 - Prazo: 12/11/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 12/11/2008
Complemento: Comunica ao Executivo através do Of. 865/08, que o Veto 25/08 foi rejeitado.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/08/2008 - Prazo: 11/11/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 12/11/2008
Complemento: Aguardando a apreciação do veto nº 025/08. (Veto total rejeitado na 38ª S.Ordinária).
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 14/08/2008 - Prazo: 04/09/2008
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 25/08/2008
Complemento: Veto Total 25/08
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/08/2008 - Prazo: 12/08/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - (12/08/2008).
Resposta: 13/08/2008
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/08/2008 - Prazo: 05/08/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - (05/08/2008)
Resposta: 06/08/2008
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação>
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 26/06/2008 - Prazo: 30/06/2008
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO P/VISTA
Resposta: 04/07/2008
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/06/2008 - Prazo: 24/06/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - (24/06/2008).
Resposta: 25/06/2008
Complemento: Pedido de Vista por 1 sessão - Ver. Pedro Roberto
Remetente: COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO: VER. ALCIDES ZANIRATO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO: VER. ALCIDES ZANIRATO P/ PARECER.
Envio: 16/06/2008 - Prazo: 20/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO: VER. ALCIDES ZANIRATO P/ PARECER.
Resposta: 17/06/2008
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Envio: 12/06/2008 - Prazo: 16/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Resposta: 16/06/2008
Complemento: pela legalidade
Remetente: COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO: VER. MAURIN RIBEIRO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO: VER. MAURIN RIBEIRO P/ PARECER.
Envio: 30/05/2008 - Prazo: 06/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO: VER. MAURIN RIBEIRO P/ PARECER.
Resposta: 12/06/2008
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO DA INDUSTRIA E COMERCIO: VER. ZANIRATO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DA INDUSTRIA E COMERCIO: VER. ZANIRATO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 12/05/2008 - Prazo: 13/05/2008
Complemento: COMISSÃO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO: VER. ZANIRATO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 30/05/2008
Complemento: Designa relator o Ver. Maurin Ribeiro e vista ao Ver. Jair Afonso.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/04/2008 - Prazo: 22/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 12/05/2008
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o Projeto é ilegal.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Envio: 18/03/2008 - Prazo: 17/04/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER.
Resposta: 17/04/2008
Complemento: Inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto. (fls. 06/07)
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/03/2008 - Prazo: 18/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 18/03/2008
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Envio: 14/03/2008 - Prazo: 18/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Resposta: 14/03/2008
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 06/03/2008 - Prazo: 12/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO, P/ PARECER.
Resposta: 14/03/2008
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/03/2008 - Prazo: 06/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 06/03/2008
Complemento: Designa relator o Ver. João Paulo Rillo e vista ao Ver. Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 27/02/2008 - Prazo: 04/03/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 05/03/2008
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Defesa do consumidor.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11045 ao Projeto de Lei Nº 70/2008 | 13/08/2008 | Autógrafo Nº 11045/2008 ao Projeto de Lei Nº 70/2008 - Estabelece procedimentos para a substituição de medidores de água (hidrômetros) no Município de São José do Rio Preto | |
| Veto Nº 25/2008 | 25/08/2008 |
Veto Total ao Autógrafo nº 11.045, originário do projeto de Lei nº 070/2008, do Ver. Pedro Roberto Gomes, que estabelece procedimentos para a substituição de medidores de água (hidrômetros) no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 10245 | 14/11/2008 |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DE MEDIDORES DE ÁGUA (HIDRÔMETROS) NO MUNICÍPIO DE SJRP DECLARADA INCONSTITUCIONAL Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2008 | 24/06/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2008 | 05/08/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2008 | 12/08/2008 | Não Especificado |