Lei Ordinária Nº 10245
Data: 14/11/2008
Situação: Inconstitucional
Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DE MEDIDORES DE ÁGUA (HIDRÔMETROS) NO MUNICÍPIO DE SJRP
DECLARADA INCONSTITUCIONAL
Observações: VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO Nº 11.045 DEFERIDA LIMINAR EM ADIN SUSPENDENDO A EFICÁCIA E VIGÊNCIA DA LEI , A PARTIR DE 19/12/08 - DECLARADA INCONSTITUCIONAL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/10/2009 | 26 KB | |
| Arquivo 2 | 06/10/2009 | 22,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 70/2008 | 27/02/2008 |
Estabelece procedimentos para a substituição de medidores de água (hidrômetros) no Município de São José do Rio Preto
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 15/11/2008 | Pg-B/4 (classificados) |