Projeto de Lei Nº 25/2008
Tipo: Legislativo
Data: 15/02/2008
Protocolo: 00719/2008
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Institui o Programa de Qualidade Ambiental para disciplinar a aquisição de produtos e serviços pela Administração Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/02/2008 | 74,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 18/06/2008 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 04/12/2008 - Prazo: 26/12/2008
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO P/SANÇÃO/VETO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2008 - Prazo: 17/11/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 17/11/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 14/11/2008 - Prazo: 15/11/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 15/11/2008
Complemento: Publicado na pag. A-6 (classificados)
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 14/11/2008 - Prazo: 14/11/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 14/11/2008
Complemento: Promulgada Lei Municipal nº 10.244/08
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 12/11/2008 - Prazo: 12/11/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 12/11/2008
Complemento: Comunica ao Executivo através do Of. 865/08, que o Veto 24/08 foi rejeitado.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2008 - Prazo: 11/11/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 12/11/2008
Complemento: Aguardando apreciação do veto nº 24/08. (Rejeitado o Veto na 38ª S.Ordinária)
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 31/07/2008 - Prazo: 21/08/2008
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO - ENCAMINHADO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 15/08/2008
Complemento: Veto Total 24/2008, em 15/08/2008
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/07/2008 - Prazo: 29/07/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/07/2008)
Resposta: 30/07/2008
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/07/2008 - Prazo: 22/07/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINAÁRIA - (22/07/2008).
Resposta: 23/07/2008
Complemento: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 18/06/2008 - Prazo: 20/06/2008
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. OSCARZINHO PIMENTEL, P/ PARECER.
Resposta: 26/06/2008
Complemento: Nada a opor
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Envio: 11/06/2008 - Prazo: 18/06/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER.
Resposta: 18/06/2008
Complemento: Trata-se de assunto de interesse local
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 28/04/2008 - Prazo: 30/04/2008
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. OSCARZINHO PIMENTEL, P/ PARECER.
Resposta: 11/06/2008
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. MAURIN ALVES RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. MAURIN ALVES RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 11/04/2008 - Prazo: 15/04/2008
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. MAURIN ALVES RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 25/04/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR, P/ PARECER.
Envio: 03/04/2008 - Prazo: 07/04/2008
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR, P/ PARECER.
Resposta: 10/04/2008
Complemento: Nada a opor
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 06/03/2008 - Prazo: 10/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE: VER. OSCARZINHO PIMENEL, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 03/04/2008
Complemento: Designa relator o Ver. Dinho Alahmar e vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/03/2008 - Prazo: 07/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER.
Resposta: 06/03/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, PARA PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, PARA PARECER.
Envio: 03/03/2008 - Prazo: 06/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, PARA PARECER.
Resposta: 05/03/2008
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Envio: 27/02/2008 - Prazo: 29/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Resposta: 03/03/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Envio: 21/02/2008 - Prazo: 26/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Resposta: 27/02/2008
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 20/02/2008 - Prazo: 21/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 21/02/2008
Complemento: Designa relator o Ver. DR. Tauyr e vista ao Ver. Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 15/02/2008 - Prazo: 19/02/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 20/02/2008
Complemento: Às Comissões de Justiça e do Meio Ambiente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11041 ao Projeto de Lei Nº 25/2008 | 30/07/2008 | Autógrafo Nº 11041/2008 ao Projeto de Lei Nº 25/2008 - Institui o Programa de Qualidade Ambiental para disciplinar a aquisição de produtos e serviços pela Administração Municipal. | |
| Veto Nº 24/2008 | 18/08/2008 |
Veto Total ao Autógrafo nº 11.041, originário do projeto de Lei nº 025/2008, do Ver. João Paulo Rillo, que institui o Programa de Qualidade Ambiental para disciplinar a aquisição de produtos e serviços pela Administração Municipal.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 10244 | 14/11/2008 |
INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIDADE AMBIENTAL PARA DISCIPLINAR A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2008 | 22/07/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2008 | 29/07/2008 | Não Especificado |