Projeto de Lei Nº 1/2008
Tipo: Legislativo
Data: 03/01/2008
Protocolo: 00036/2008
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação preferencial de apartamentos localizados nos andares térreos, em Conjuntos habitacionais populares no Município de São José do RioPreto, para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/01/2008 | 25,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 21/02/2008 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/05/2008 - Prazo: 12/05/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 12/05/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 09/05/2008 - Prazo: 10/05/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 10/05/2008
Complemento: pUBLICADO NA PAG. b-4 (CLASSIFICADOS)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 24/04/2008 - Prazo: 19/05/2008
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 08/05/2008
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/04/2008 - Prazo: 22/04/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - (DIA 22/04/2008)
Resposta: 23/04/2008
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/03/2008 - Prazo: 01/04/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - (1º/04/2008)
Resposta: 02/04/2008
Complemento: APROVADO em 1ª discussão e votação.
Remetente: MAURIN ALVES RIBEIRO
Destinatário: MAURIN ALVES RIBEIRO
Envio: 24/03/2008 - Prazo: 28/03/2008
Complemento: VER. MAURIN ALVES RIBEIRO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 2 SESSÕES
Resposta: 24/03/2008
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/03/2008 - Prazo: 18/03/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - (18/03/2008)
Resposta: 18/03/2008
Complemento: Pedido de vista pelo Ver. Maurin Ribeiro: 2 sessões.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/03/2008 - Prazo: 07/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER.
Resposta: 06/03/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Envio: 04/03/2008 - Prazo: 07/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Resposta: 05/03/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 21/02/2008 - Prazo: 25/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO - P/ PARECER.
Resposta: 04/03/2008
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 14/02/2008 - Prazo: 19/02/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 21/02/2008
Complemento: Constitucionalidade e legalidade do projeto
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JOAO PAULO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JOAO PAULO P/ PARECER
Envio: 08/02/2008 - Prazo: 15/02/2008
Complemento: COMISSAO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO P/ PARECER
Resposta: 14/02/2008
Complemento: Solicita o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/02/2008 - Prazo: 08/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 08/02/2008
Complemento: Designou o Ver. João Paulo p/ relator e Vr. Dr. Jair p/ vista.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 03/01/2008 - Prazo: 07/02/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 07/02/2008
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10992 ao Projeto de Lei Nº 1/2008 | 23/04/2008 | Autógrafo Nº 10992/2008 ao Projeto de Lei Nº 1/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação preferencial de apartamentos localizados nos andares térreos, em Conjuntos habitacionais populares no Município de São José do RioPreto, para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. | |
| Lei Ordinária Nº 10149 | 08/05/2008 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação preferencial de apartamentos localizados nos andares térreos, em conjuntos habitacionais populares no Município de São José do Rio Preto, para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos - habitação - idosos
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2008 | 18/03/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2008 | 01/04/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2008 | 22/04/2008 | Não Especificado |