Lei Ordinária Nº 10149
Data: 08/05/2008
Situação: Em Vigor
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação preferencial de apartamentos localizados nos andares térreos, em conjuntos habitacionais populares no Município de São José do Rio Preto, para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos - habitação - idosos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/05/2008 | 26 KB | |
| Arquivo 2 | 12/05/2008 | 69,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 14268 | 22/09/2008 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 564 | 07/06/2018 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2008 | 03/01/2008 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação preferencial de apartamentos localizados nos andares térreos, em Conjuntos habitacionais populares no Município de São José do RioPreto, para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 10/05/2008 | Pag. B-4 (classificados) |