Projeto de Lei Nº 303/2007
Tipo: Executivo
Data: 18/12/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a outorgar concessão de direito real de uso à AACD - Associação de Assistência às Crianças com Deficiência, área de propriedade do Município, constituída de parte de área institucional do loteamento Jardim Tarraf II, objeto da matrícula nº 17.958 do 1º CRI.
Observações: Ofício de Recebimento 164/2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/12/2007 | 37,5 KB |
Tramitações
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 26/12/2007 - Prazo: 21/01/2008
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2007 - Prazo: 20/12/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 20/12/2007
Complemento: Anexada nesta data Emenda nº 01 de autoria do Ver. Jorge Menezes. (fls.16)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/12/2007 - Prazo: 20/12/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DAS 3ª E 4ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (20/12/2007)
Resposta: 21/12/2007
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação. (3ª e 4ª Extraordinárias), com a incorporação da Emenda nº 1, aprovada com os pareceres, oral favoráveis dos Vers. membros da CJ.. Foram exarados pareceres, oral favoráveis, no Projeto, dos respectivos membros das
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 18/12/2007 - Prazo: 18/12/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 18/12/2007
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e de Concessões.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 303/2007 | 20/12/2007 |
Acrescenta-se Parágrafo Único ao Art 3º, com a seguinte redação
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Autógrafo Nº 10869 ao Projeto de Lei Nº 303/2007 | 21/12/2007 | Autógrafo Nº 10869/2007 ao Projeto de Lei Nº 303/2007 - Autoriza o Município a outorgar concessão de direito real de uso à AACD - Associação de Assistência às Crianças com Deficiência, área de propriedade do Município, constituída de parte de área institucional do loteamento Jardim Tarraf II, objeto da matrícula nº 17.958 do 1º CRI. | |
| Lei Ordinária Nº 10034 | 08/01/2008 |
Autoriza o Município a outorgar concessão de direito real de uso à AACD - Associação de Assistência às Crianças com Deficiência, nos termos que especifica.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2007 | 20/12/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2007 | 20/12/2007 | Não Especificado |