Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 292/2007
Tipo: Supressiva
Data: 15/05/2008
Situação: APROVADO
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Exclui o caput do artigo 2º e respectivo § 4º, passando o § 1º a vigorar como caput do artigo 2º e renumerando-se os demais parágrafos do Projeto de Lei nº. 0292/2007 da seguinte forma:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 15/05/2008 | 31,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 292/2007 | 26/11/2007 | Permite a utilização de eliminadores/ bloqueadores de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto, e dá outras providencias. |