Projeto de Lei Nº 261/2007
Tipo: Executivo
Data: 30/10/2007
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a receber da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, mediante doação, as construções e acessões realizadas pelo competente Órgão Estadual no imóvel público municipal constante do Centro Social Urbano - CSU, onde foi erigido o Centro Esportivo Integrado, com endereço na Avenida Monte Aprazível, Bairro Eldorado.
Observações: Ofício de Recebimento 138/2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/10/2007 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/03/2008 - Prazo: 05/03/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/03/2008
Complemento: Lei a eutógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 04/03/2008 - Prazo: 05/03/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 05/03/2008
Complemento: Publicado na pag. B-2
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 28/02/2008 - Prazo: 20/03/2008
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 04/03/2008
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/02/2008 - Prazo: 26/02/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - (26/02/2008)
Resposta: 27/02/2008
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/02/2008 - Prazo: 19/02/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - (19/02/2008)
Resposta: 20/02/2008
Complemento: Não apreciada a pauta da Ordem do dia, tempo regimental da sessão esgotado.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/12/2007 - Prazo: 12/12/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA (11/12/2007)
Resposta: 12/12/2007
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO - P/ PARECER
Envio: 29/11/2007 - Prazo: 03/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. PEDRO ROBERTO - P/ PARECER
Resposta: 06/12/2007
Complemento: De acordo.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 29/11/2007 - Prazo: 30/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA P/ PARECER
Resposta: 29/11/2007
Complemento: O Projeto é legal
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 27/11/2007 - Prazo: 29/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO - PRESIDENTE, P/ DESIGNAR/PARECER.
Resposta: 28/11/2007
Complemento: Avoco - O Projeto é legal. vista aos Vers. Zezinho de Oliveira e Pedro Roberto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER
Envio: 23/11/2007 - Prazo: 27/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER
Resposta: 27/11/2007
Complemento: O Projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Envio: 01/11/2007 - Prazo: 06/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Resposta: 23/11/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 01/11/2007 - Prazo: 05/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE, P/ DESIGNAR/PARECER.
Resposta: 01/11/2007
Complemento: Avoco - O Projeto é legal. vista aos Vers. Dr. Tauyr e Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 30/10/2007 - Prazo: 30/10/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 30/10/2007
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10933 ao Projeto de Lei Nº 261/2007 | 27/02/2008 | Autógrafo Nº 10933/2008 ao Projeto de Lei Nº 261/2007 - Autoriza o Município a receber da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, mediante doação, as construções e acessões realizadas pelo competente Órgão Estadual no imóvel público municipal constante do Centro Social Urbano - CSU, onde foi erigido o Centro Esportivo Integrado, com endereço na Avenida Monte Aprazível, Bairro Eldorado. | |
| Lei Ordinária Nº 10051 | 04/03/2008 |
Autoriza o Município a receber da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, mediante doação, as construções e acessões realizadas pelo competente órgão estadual no imóvel público municipal constante do Centro Social Urbano - CSU, onde foi erigido o Centro Esportivo Integrado, com endereço na Avenida Monte Aprazível, Bairro Eldorado.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2007 | 11/12/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2008 | 19/02/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2008 | 26/02/2008 | Não Especificado |