Projeto de Lei Nº 240/2007
Tipo: Legislativo
Data: 08/10/2007
Protocolo: 08924/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: Integra à Zona 3, na Lei de Zoneamento, nos seguintes trechos da Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, da Rodovia BR-153 (sentido centro) do lado direito da Rua Janete Zerati Galeazzi até a Rua Professor Nelson I.B. Lutaif, e do lado esquerdo da Rua Janete Zerati Galeazzi até a Rua Dr. Mário Clapier Urbinati.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/11/2007 | 30,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/01/2008 - Prazo: 14/01/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 14/01/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL DHOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL DHOJE
Envio: 11/01/2008 - Prazo: 12/01/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL DHOJE
Resposta: 12/01/2008
Complemento: Publicado na página B - 4 (Classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 26/12/2007 - Prazo: 21/01/2008
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 07/01/2008
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/12/2007 - Prazo: 20/12/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DAS 3ª E 4ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (20/12/2007)
Resposta: 21/12/2007
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o Substitutivo com Emenda incorporada e aprovada com o parecer favorável da Comissão de Justiça. O Ver. Dr. Tauyr exarou parecer oral favorável no Substitutvio. Anexados nesta data documentos de apoio à aprovação do
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2007 - Prazo: 17/12/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 17/12/2007
Complemento: Anexadas a 1ª e 2ª publicação da emenda 01/07, ao substitutivo 01/2007 (datada de 13/12/2007)
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 13/12/2007 - Prazo: 13/12/2007
Complemento: VER. OSCAR MARQUES
Resposta: 13/12/2007
Complemento: Protocolizou Emenda nº 01/07, ao substitutivo 01/2007, ao projeto 240/07, anexada à fls. 62.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/12/2007 - Prazo: 03/12/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 17/12/2007
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª Audiências Públicas, às 16 e 17 hs no Auditório da Casa, pela Comissão de Obras, conforme Ata e lista de presença anexo, fls. 58/61.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/11/2007 - Prazo: 08/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 03/12/2007
Complemento: Devolvido p/ 1ª e 2ª audiências públicas
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR - P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR - P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Envio: 05/11/2007 - Prazo: 07/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR - P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Resposta: 05/11/2007
Complemento: O Projeto/substitutivo é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Envio: 01/11/2007 - Prazo: 05/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Resposta: 01/11/2007
Complemento: O substitutivo é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 30/10/2007 - Prazo: 31/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE - P/ DESIGNAR/PARECER AO SUBSTITUTIVO.
Resposta: 31/10/2007
Complemento: Designa relator ao Substitutivo o Ver. Dr. Tauyr e vista ao Ver. Jair Afonso.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/10/2007 - Prazo: 20/10/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 22/10/2007
Complemento: Anexadas a 1ª e 2ª publicação do projeto substitutivo nº 01/07 (datado de 18/10/07)
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 18/10/2007 - Prazo: 18/10/2007
Complemento: VER. OSCAR MARQUES PIMENTEL
Resposta: 18/10/2007
Complemento: Protocolizou projeto substitutivo nº 01/07
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2007 - Prazo: 22/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: DISPONIBILIZADO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Resposta: 26/10/2007
Complemento: O Presidente da Comissão de Obras declarou prejudicada a apreciação do projeto, nas audiências públicas realizada em 22/10/2007, devido à apresentação de substitutivo pelo autor, que carecia de melhor análise. documentos anexados às fls. 46/57.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Envio: 17/10/2007 - Prazo: 19/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Resposta: 22/10/2007
Complemento: Devolveu o projeto à Diretoria Legislativa para realização de audiências públicas.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/10/2007 - Prazo: 19/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - P/ DESIGNAR/PARECER.
Resposta: 17/10/2007
Complemento: Designou relator Dr. Tauyr e vista ao Ver. Jair
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 08/10/2007 - Prazo: 09/10/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 10/10/2007
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Obras..
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 240/2007 | 18/10/2007 |
Integra à Zona 2 na Lei de Zoneamento, nos seguintes trechos da Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, do Lado Impar da Rua Janete Zerati Galeazzi até a Rua Professor Nelson I.B. Lutaif, e do Lado Par da Rua Dr. Vicente de Paula Barbosa até a Rua Janete Zerati Galeazi, e também na Avenida Anísio Haddad, entre a avenida Benedito Rodrigues Lisboa até a Rodovia BR 153
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
|
| Autógrafo Nº 10860 ao Projeto de Lei Nº 240/2007 | 21/12/2007 | Autógrafo Nº 10860/2007 ao Projeto de Lei Nº 240/2007 - Integra à Zona 3, na Lei de Zoneamento, nos seguintes trechos da Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, da Rodovia BR-153 (sentido centro) do lado direito da Rua Janete Zerati Galeazzi até a Rua Professor Nelson I.B. Lutaif, e do lado esquerdo da Rua Janete Zerati Galeazzi até a Rua Dr. Mário Clapier Urbinati. | |
| Lei Ordinária Nº 10031 | 07/01/2008 |
Integra à Zona 3, na Lei de Zoneamento, nos seguintes trechos da Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, da Rodovia BR-153 (sentido centro) do lado direito da Rua Janete Zerati Galeazzi até a Rua Professor Nelson I. B. Lutaif, e do lado esquerdo da Rua Janete Zerati Galeazzi até a Rua Dr. Mário Clapier Urbinati.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2007 | 20/12/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2007 | 20/12/2007 | Não Especificado |