Autógrafo Nº 11007 ao Projeto de Lei Nº 190/2007
Data: 14/05/2008
Assunto: Autógrafo Nº 11007/2008 ao Projeto de Lei Nº 190/2007 - Altera a redação do item 5.3, acrescentando novos subitens do anexo II da Lei nº 4.477/88, alterado pela Lei nº 8.518/0, referente à transferência de titularidade dos imóveis dos loteamentos administrados pela Emcop e revoga a Lei nº 8115/01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/05/2008 | 27,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 190/2007 | 20/08/2007 | Altera a redação do item 5.3, acrescentando novos subitens do anexo II da Lei nº 4.477/88, alterado pela Lei nº 8.518/0, referente à transferência de titularidade dos imóveis dos loteamentos administrados pela Emcop e revoga a Lei nº 8115/01. |