Projeto de Lei Nº 144/2007
Tipo: Legislativo
Data: 11/06/2007
Protocolo: 05344/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Dispõe sobre a publicação anual da prestação de contas do Festival Internacional de Teatro, no site oficial da Prefeitura e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/06/2007 | 21,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 26/02/2008 | 22 KB |
Tramitações
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 28/09/2007 - Prazo: 22/10/2007
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 16/10/2007
Complemento: Prefeito encaminhou o Veto total 37/2007.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/09/2007 - Prazo: 25/09/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - (25/09/2007).
Resposta: 26/09/2007
Complemento: APROVADO em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/08/2007 - Prazo: 28/08/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - (28/08/2007)
Resposta: 28/08/2007
Complemento: APROVADO em 1ª discussão e votação. (Rejeitado o parecer da Comissão de Justiça)
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 01/08/2007 - Prazo: 06/08/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI - P/ PARECER.
Resposta: 02/08/2007
Complemento: Pela Ilegalidade e inconstitucionalidade. de acordo com o parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Envio: 27/07/2007 - Prazo: 01/08/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Resposta: 30/07/2007
Complemento: Acompanha o parecer Jurídico da Casa. pela ilegalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA - P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA - P/ PARECER
Envio: 18/07/2007 - Prazo: 27/07/2007
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA - P/ PARECER
Resposta: 27/07/2007
Complemento: Pela inconstitucionalidade do projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Envio: 25/06/2007 - Prazo: 29/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Resposta: 18/07/2007
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica. (26/06)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Envio: 18/06/2007 - Prazo: 22/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Resposta: 22/06/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 13/06/2007 - Prazo: 14/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 13/06/2007
Complemento: Designou relator o Ver. Dr. Tauyr e vista ao Ver. Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 11/06/2007 - Prazo: 12/06/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 12/06/2007
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10785 ao Projeto de Lei Nº 144/2007 | 27/09/2007 | Autógrafo Nº 10785/2007 ao Projeto de Lei Nº 144/2007 - Dispõe sobre a publicação anual da prestação de contas do Festival Internacional de Teatro, no site oficial da Prefeitura e dá outras providências. | |
| Veto Nº 37/2007 | 16/10/2007 |
Veto Total ao Autógrafo nº 10.785/07, originário do Projeto de Lei nº 144/07, de autoria do Ver. João Paulo Rillo, que dispõe sobre a publicação anual da prestação de contas do Festival Internacional de Teatro, no site oficial da Prefeitura e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 10141 | 18/04/2008 |
Dispõe sobre a publicação anual da prestação de contas do Festival Internacional de Teatro no site oficial da Prefeitura, e dá outras providências
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2007 | 28/08/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2007 | 25/09/2007 | Não Especificado |