Lei Ordinária Nº 10141
Data: 18/04/2008
Situação: Inconstitucional
Classificação: CULTURA, Turismo, ESPORTE E LAZER
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Dispõe sobre a publicação anual da prestação de contas do Festival Internacional de Teatro no site oficial da Prefeitura, e dá outras providências
Observações: VETO REJEITADO EM 15/04/08 ADIN - suspensa, com efeito ex nunc, a vigência e a eficácia da lei. DECLARADA INCONSTITUCIONAL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/03/2009 | 28 KB | |
| Arquivo 2 | 23/03/2009 | 515,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 144/2007 | 11/06/2007 |
Dispõe sobre a publicação anual da prestação de contas do Festival Internacional de Teatro, no site oficial da Prefeitura e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 19/04/2008 | Pag. B-4 (classificados) |