Projeto de Lei Nº 121/2007
Tipo: Executivo
Data: 22/05/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Proibe a alimentação de pombos domésticos (Columbia Livia) e outros animais nas vias públicas, passeios públicos e praças da cidade.
Observações: Ofício de Recebimento 60/2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/05/2007 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2007 - Prazo: 05/12/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/12/2007
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na diretoria legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 04/12/2007 - Prazo: 05/12/2007
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 05/12/2007
Complemento: Publicada na pag. B-1 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 29/11/2007 - Prazo: 20/12/2007
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETOARAÚJO
Resposta: 30/11/2007
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/11/2007 - Prazo: 27/11/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA - (27/11/2007)
Resposta: 28/11/2007
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação com substitutivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2007 - Prazo: 20/11/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA - (20/11/2007)
Resposta: 21/11/2007
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 17/10/2007 - Prazo: 25/10/2007
Complemento: VER. JOÃO PAULO RILLO - DISPONIBILIZADO P/ VISTA POR 2 SSSÕES.
Resposta: 30/10/2007
Complemento: Vista efetuada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/10/2007 - Prazo: 16/10/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - (16/10/07)
Resposta: 17/10/2007
Complemento: VISTA Ver. João Paulo por 2 Sessões.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/10/2007 - Prazo: 11/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI - P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 08/10/2007
Complemento: A emenda nº 1 é ilegal.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 01/10/2007 - Prazo: 04/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO - P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 08/10/2007
Complemento: Pela ilegalidade da emenda nº 1.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Envio: 18/09/2007 - Prazo: 25/09/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 01/10/2007
Complemento: A Emenda nº 1 é ilegal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/09/2007 - Prazo: 18/09/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 18/09/2007
Complemento: Designa relator o Ver. Dr. Tauyr e vista ao Ver. João Paulo Rillo (emenda nº 1)
Remetente: JAIR AFONSO
Destinatário: JAIR AFONSO
Envio: 06/09/2007 - Prazo: 14/09/2007
Complemento: VER. JAIR AFONSO: DISPONIBILIZADO PARA VISTA POR DUAS SESSÕES
Resposta: 17/09/2007
Complemento: Apresentada emenda nº 01, ao Substitutivo, de autoria do Ver. Jair Afonso. (fls.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 31/08/2007 - Prazo: 04/09/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA (04/09/2007)
Resposta: 05/09/2007
Complemento: VISTA - Ver. Jair Afonso por 2 Sessões.
Remetente: COMISSAO DE SAUDE: VER. MAURIN ALVES RIBEIRO - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE: VER. MAURIN ALVES RIBEIRO - P/ PARECER.
Envio: 16/08/2007 - Prazo: 20/08/2007
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE: VER. MAURIN ALVES RIBEIRO - P/ PARECER.
Resposta: 27/08/2007
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE SAUDE: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Envio: 15/08/2007 - Prazo: 17/08/2007
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Resposta: 16/08/2007
Complemento: De Acordo.
Remetente: COMISSAO DE SAUDE: VER. CESAR GELSI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR/PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE: VER. CESAR GELSI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR/PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Envio: 19/07/2007 - Prazo: 23/07/2007
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE: VER. CESAR GELSI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR/PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Resposta: 15/08/2007
Complemento: Avoco - De Acordo. vista aos Vereadores Dr. Tauyr e Maurin
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO - P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO - P/PARECER
Envio: 18/06/2007 - Prazo: 20/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PEDRO ROBERTO - P/PARECER
Resposta: 18/07/2007
Complemento: Não há óbce a esta proposta no que se refere a finanças.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 13/06/2007 - Prazo: 15/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA - P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 13/06/2007
Complemento: Projeto é legal.
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 06/06/2007 - Prazo: 11/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO - PRESIDENTE - P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 12/06/2007
Complemento: Avoco - Projeto é legal - Vista aos vereadores Zezinho de Oliveira e Pedro Roberto
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 04/06/2007 - Prazo: 08/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA; VER.EDUARDO PIACENTI P/PARECER.
Resposta: 04/06/2007
Complemento: O Substitutivo do Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER (SUBSTITUTIVO)
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER (SUBSTITUTIVO)
Envio: 31/05/2007 - Prazo: 04/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER (SUBSTITUTIVO)
Resposta: 04/06/2007
Complemento: O projeto è legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER (SUBSTITUTIVO)
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER (SUBSTITUTIVO)
Envio: 25/05/2007 - Prazo: 01/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER (SUBSTITUTIVO)
Resposta: 30/05/2007
Complemento: O Projeto substitutivo é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 24/05/2007 - Prazo: 25/05/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 24/05/2007
Complemento: Designou relator o Ver. Jair Afonso e vista ao ver. Dr, Tauyr.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 22/05/2007 - Prazo: 22/05/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 22/05/2007
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e de Saúde.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 121/2007 | 24/05/2007 |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 121/07 - Executivo - Proibe alimentação de pombos nas vias públicas.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 121/2007 | 28/11/2007 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 121/2007 - Proibe a alimentação de pombos domésticos (Columbia Livia) e outros animais nas vias públicas, passeios públicos e praças da cidade. | |
| Autógrafo Nº 10837 ao Projeto de Lei Nº 121/2007 | 28/11/2007 | Autógrafo Nº 10837/2007 ao Projeto de Lei Nº 121/2007 - Proibe a alimentação de pombos domésticos (Columbia Livia) e outros animais nas vias públicas, passeios públicos e praças da cidade. | |
| Lei Ordinária Nº 10003 | 30/11/2007 |
Proíbe a alimentação de pombos nas vias públicas, passeios públicos e praças da cidade.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2007 | 04/09/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2007 | 16/10/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2007 | 20/11/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2007 | 27/11/2007 | Não Especificado |